Domingo, 18 de agosto de 2019 Edição nº 15223 21/05/2019  










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Impessoalidade nas investigações

Há abundantes indícios de problemas nas contas e nos negócios imobiliários do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), mas em um aspecto o presidente da República, assim como seus antecessores, tem razão: não pode e não deve haver endurecimento ou suavização em investigações sobre quem quer que seja, por causa de laços familiares com o inquilino do Palácio do Planalto.

O Ministério Público (MP) e os demais órgãos apuradores têm o dever de fazer seu trabalho, sem se dobrar a pressões, nem de um lado e nem de outro da batalha pelo poder. Vale tanto para os filhos de Jair Bolsonaro quanto para os do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atuação investigativa deve seguir estritamente o princípio constitucional da impessoalidade, sem favorecimentos ou perseguições de qualquer espécie. Acima de tudo, os ritos legais devem ser petreamente observados, sob pena de se vergar o frágil tecido democrático, ao sabor dos ventos de preferências políticas.

A quebra do sigilo fiscal e bancário de Flávio, de outras 85 pessoas ligadas a ele e mais nove empresas dará a necessária munição para que as autoridades cheguem a uma conclusão embasada em provas. Se os indícios de irregularidades se materializarem, o caminho natural é que o caso dê novos passos nos tribunais. Caso contrário, caberia o simples arquivamento da investigação que agora apura possíveis delitos como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O essencial, mais uma vez, é que as instituições brasileiras permaneçam firmes em seus propósitos e missões, mesmo que, ao fim, a República possa outra vez ser sacudida.

A Lava-Jato é o melhor espelho. Apesar das enormes pressões, a operação avançou como nenhuma outra investigação antes, atingindo os principais partidos do país, embora não seja imune a erros ou falsas imputações, que, diante do gigantismo da força-tarefa, representam ainda uma parcela ínfima de equívocos, prontamente reparados nas esferas judiciais. Foi o caso, por exemplo, da prisão do ex-presidente Michel Temer, sobre quem recaem fartos indícios e suspeitas, mas que não representava perigo ou obstrução imediata às investigações que justificasse seu recolhimento à cadeia antes de qualquer sentença.

Sob nenhuma circunstância, cabe ao MP ou ao Judiciário fazer política ou sequer transmitir a sensação de que age movido por interesses não republicanos. Esse princípio, que deve ser amplamente respeitado, é basilar para manter sólidos a credibilidade e o respeito fundamentais para o exercício pleno da Justiça no Brasil.



Se os indícios de irregularidades se materializarem, o caminho natural é que o caso dê novos passos nos tribunais



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