Segunda feira, 17 de junho de 2019 Edição nº 15222 18/05/2019  










JUSTIÇA ELEITORALAnterior | Índice | Próxima

TRE inocenta Taques em inauguração

Da Reportagem

O Pleno do Tribuinal Regional Eleitoral (TRE) absolveu o ex-governador Pedro Taques (PSDB) da acusação de ter praticado conduta vedada durante o período das eleições 2018. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial Eletrônico Eleitoral.

A ação fora interposta contra ele por sua antiga legenda, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) porque Pedro Taques inaugurou o novo Centro de Reabilitação Dom Aquino Correa no dia 07 de julho do ano passado. O entendimento foi unânime, proferido pelo desembargador Gilberto Giraldelli, atual presidente da corte eleitoral. O relator é o advogado Antônio Veloso Peleja Júnior.

Para Giraldelli, “não há como censurar o ato como antecipação de inauguração, pois não existe esta figura típica no ordenamento, fazendo com que a hipótese seja de impossibilidade jurídica do pedido. Mesmo que a natureza do ato tivesse sido de inauguração, ocorreu em 03/07/2018, fora, portanto, do período vedado pela Lei Eleitoral, que é a partir de 07/07/2018, conforme o Calendário Eleitoral vigente à época”, escreveu Peleja Júnior.

De acordo com o pleno Taques fez apenas um ato de vistoria, ou recebimento, de parte da obra e essas são figuras não vedadas e nem enquadradas na figura do artigo 73 da Lei 9504/97.

Além disso, a jurisprudência exige uso efetivo e real do aparato estatal em prol de campanha para que o ato seja censurável, o que não ocorreu no caso. “Representação julgada improcedente”.

O PDT era dirigido pelo ex-deputado Zeca Viana quando a ação foi proposta. Ele tornara-se desafeto declarado de José Pedro Taques desde que este resolveu trocar os democratas trabalhistas pelos sociais democratas.

Foi da lavra dele a argumentação de que Taques era merecedor de uma “representação por conduta vedada consistente na inauguração de prédio no novo Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa, fato que, segundo o requerente, influencia no pleito vindouro e desiguala as oportunidades de chances”, conforme escreveu o advogado na ação.

“Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, por unanimidade, em julgar improcedente a representação”, encerrou o juiz eleitoral.



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