Sábado, 20 de julho de 2019 Edição nº 15207 26/04/2019  










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Projetos culturais devem diminuir e encarecer com a nova Rouanet

BRUNO MOLINERO
Da Folhapress – São Paulo

As novas regras da Lei Rouanet, formalizadas pelo Ministério da Cidadania, nesta quarta (24) devem gerar mais gastos para os proponentes que usarem o incentivo fiscal. De acordo com produtores, artistas e advogados, as mudanças podem gerar queda no número de projetos por ano e uma diminuição da oferta cultural.

A instrução normativa divulgada no Diário Oficial detalha o que Jair Bolsonaro e o ministro Osmar Terra vinham divulgando nas últimas semanas: cada projeto terá a partir de agora um teto de R$ 1 milhão –e não mais de R$ 60 milhões, como ocorria até então.

Um estudo coordenado em 2016 pelo ex-secretário de Fomento e Incentivo à Cultura Henilton Menezes mostrou que 70% dos projetos realizados são de pequeno porte, de até R$ 500 mil. Eles não seriam afetados pela mudança.

Além disso, cada proponente agora poderá ter até 16 projetos simultâneos aprovados, totalizando um máximo de R$ 10 milhões captados.

"Com isso, o produtor vai precisar fazer tiros certos. Indubitavelmente, vamos ter diminuição no número de projetos por ano", acredita Cristiane Olivieri, advogada especializada no mercado de cultura.

"O que fico sabendo é por colegas ou pela imprensa. Mas não me pareceu razoável o teto de R$ 1 milhão", diz Jose Paulo Rouanet, diplomata responsável pela criação do mecanismo de incentivo durante o governo de Fernando Collor.

Embora essas alterações afetem a produção cultural, produtores e representantes de instituições afirmam que as mudanças terão menos impacto no setor do que se imaginava quando Jair Bolsonaro foi eleito presidente. Isso porque os limites têm exceções.

Ficam fora do teto imposto pelas novas regras os planos anuais de instituições, os projetos sobre patrimônio cultural material e imaterial, além dos museus. Também ficam de fora equipamentos culturais e salas de cinema e de teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes. Não há limite para esses casos.

Segundo o diretor institucional da Pinacoteca, Paulo Vicelli, a exceção aos planos anuais e plurianuais deve fazer com que a programação do museu não seja prejudicada.

José Olympio, presidente da Fundação Bienal de São Paulo, concorda e afirma que a preservação dos planos anuais é positiva para instituições sem fins lucrativos. "A mudança representa um aperfeiçoamento da norma", acredita.

A instrução normativa também permite que outros projetos tenham um limite mais folgado, de R$ 6 milhões.

Fazem parte desse caso, óperas, festivais, concertos sinfônicos, eventos literários e exposições de artes visuais, entre outros.

Exceções também poderão ser feitas a projetos de fora do eixo Rio-São Paulo. O teto de R$ 1 milhão pode crescer em até 50% para aqueles executados na região Sul e nos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, e dobrar para os realizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Com isso, as mudanças devem afetar sobretudo os musicais, que terão de se adequar ao teto de R$ 1 milhão. Segundo a classe artística, isso poderia inviabilizar produções de grande porte no país.

"Eu não compreendo o racional dessa instrução normativa", comenta Carlos Cavalcanti, diretor da Atelier de Cultura. Ele trouxe para o país musicais como "Billy Elliot", em cartaz em São Paulo.

O produtor acredita que as mudanças na lei parecem ter como alvo o financiamento dos musicais, uma vez que outros projetos cujos orçamentos tradicionalmente ultrapassam R$ 1 milhão foram contemplados com exceções.

O espetáculo "O Fantasma da Ópera", por exemplo, foi autorizado a captar R$ 28,6 milhões. Já "A Pequena Sereia" recebeu R$ 9,6 milhões .

"Boa parte das peças de teatro e dos eventos musicais são autossustentáveis", disse nesta quarta o ministro da Cidadania, Osmar Terra, durante audiência na Câmara. Segundo ele, o mercado cultural é maior do que a Rouanet.

Além dessas reduções nos valores de captação, todas as produções precisarão agora oferecer contrapartida social.

Com isso, todas as propostas devem ter atividades de formação cultural, cujos participantes deverão corresponder a pelo menos 10% do público previsto, enquanto metade desse grupo deve ser composto por estudantes e professores de instituições públicas.

Segundo Cristiane Olivieri, o Estado vai precisar atuar ao lado dos produtores. "Grandes instituições estão acostumados a receber escolas públicas. Mas como uma apresentação experimental, por exemplo, vai se enquadrar?"

Além disso, a oferta de ingressos gratuitos e com valores mais baixos precisará ser mais alta. No mínimo 20% das entradas deverão ser gratuitas. Ao menos 10% dos ingressos deverão custar até R$ 50.

"Agora há mais ingerência do governo na realização dos projetos", avalia a advogada Priscila Pasqualin, referindo-se à exigência de contrapartidas sociais e educativas.

Ela chama a atenção para o fato de que isso aumentaria o gasto dos proponentes –o que, somado à captação menor, pode levar a uma queda no número de projetos.



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