Sexta feira, 22 de março de 2019 Edição nº 15180 16/03/2019  










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Pacientes são reagendados e prefeitura vai à Justiça

Usuários do SUS que já estavam sendo atendidos pela Santa Casa estão sendo transferidos para os Hospitais do Câncer e Geral (HG)

DINALTE MIRANDA/DC
Santa Casa está fechada há cinco dias
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

A Prefeitura de Cuiabá anunciou, ontem (15), oito medidas emergenciais que foram ou estão sendo tomadas para garantir a continuidade do tratamento de 652 pacientes que vinham sendo assistidos pela Santa Casa de Misericórdia, que decidiu suspender 100% dos atendimentos desde a noite da última segunda-feira (11). Ao classificar as ações como “humanitárias”, Pinheiro disse ainda que vai acionar judicialmente a direção do hospital e que considera o contrato com a instituição suspenso.

A unidade filantrópica é referência estadual nas mais diferentes especialidades em média e alta complexidade, como oncologia e ortopedia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A direção da instituição alega dificuldades financeiras para manter o atendimento e cobra repasses de recursos, um deles, da ordem de R$ 12 milhões, referentes a emenda parlamentar.

“Sob a coordenação do procurador geral do município e do secretário de Saúde (ambos cargos ocupados por Luiz Antonio Possas) vou notificar a Santa Casa e seus dirigentes. Vou levá-los para a Justiça para responder por esse ato de violência contra a vida humana perpetrado contra os pacientes”, afirmou Pinheiro durante coletiva de imprensa.

Ao ser indagado sobre a possibilidade de uma rescisão de contrato, o prefeito disse que “está no caminho”. “(O contrato) Já está suspenso. Eles suspenderam. De forma violenta, arbitrária e quase criminosa. Não cumpriram o contrato e, eu como gestor e como advogado, mas a Procuradoria Geral vai oficializar isso, já considero o contrato suspenso tanto que determinei o bloqueio da regulação e, o município com as demais filantrópicas, vão absorver a demanda até o novo rumo que for dado à Santa Casa”, afirmou. Ao mesmo tempo, o prefeito anunciou a decisão de encampar um movimento para tentar “salvar” o hospital, além de uma agenda de reuniões com o governador do Estado, Mauro Mendes, e com o ministro da Saúde (MS), Luiz Henrique Mandetta.

Um levantamento feito pela prefeitura mostra, que até então, a unidade hospitalar vinha atendendo mais de 650 pacientes oncológicos, desse total cerca de 40 crianças, 479 fazendo quimioterapias (adulto) e 132 em tratamento de radioterapia. A maioria (426) é do interior de Mato Grosso. “Setenta por cento dos pacientes são do interior e 30% de Cuiabá”, reforçou. “A Santa Casa é de alta complexidade e atende muito mais o interior. Não vou fechar as portas, mas até hoje, bem ou mal, que está segurando a saúde do Estado é a prefeitura de Cuiabá”, acrescentou.

Para garantir o atendimento dos atuais e de novos pacientes, a prefeitura informou que foram adotadas algumas medidas, entre elas, a criação de uma equipe de acolhimento, formada por assistentes sociais, para levantamento de todas as pessoas em tratamento na Santa Casa e, consequentemente, a transferência para o Hospital Geral (HG) e do Câncer.

Também foi feita reunião com prestadores de serviço para alinhar o acolhimento dos adultos que fazem tratamento renal e às crianças em tratamento de diálise. “A quarta medida foi a reunião com os Hospitais de Câncer e Geral para alinhar o atendimento de todos os pacientes oncológicos, ou seja, já fizemos essa reunião e já vamos fazer o aditivo no contrato”, disse.

Com isso, vale reforçar, que a regulação para a Santa Casa está bloqueada. “Daqui para frente todos os pacientes que entrarem vão para o Hospital Geral ou para o Hospital de Câncer, que têm estrutura e sem problema para atender, inclusive, os que estão na espera”, informou. “Determinei o levantamento da capacidade instalada dos hospitais contratualizados para acolhimento da demanda da Santa Casa por meio de aditivos. Inclusive, abrimos no São Benedito mais 10 UTIs, para se houver necessidade, receber pacientes”, disse.

Pinheiro destacou ainda o descumprimento do contrato e da legislação por parte da direção do hospital filantrópico. Conforme preconiza as normas do SUS e também a lei 8.666/93, da licitação de contratos, qualquer instituição contratualizada não pode rescindir e/ou suspender os serviços sem prévia notificação de no mínimo 90 dias de antecedência. “Não podem. Santa Casa, Santa Helena, Hospital Geral e Hospital de Câncer assinaram contratos conosco. Irresponsabilidade, desumanidade o que fizeram. No mínimo deveriam ter notificado os pais e as famílias 90 dias antes”, disse.

Já no contrato com a Santa Casa (003/2017), a clausula 12ª diz que para rescindir o contrato é estabelecido o prazo mínimo de 120 dias para rescisão ou suspensão dos serviços. “Não existia nenhuma possibilidade desse ato de desumanidade, de violência contra a vida humana pudesse ser perpetrado pela direção da Santa Casa. Por incrível, que pareça eles fizeram”, criticou. Logo após a coletiva, o prefeito se reuniu com uma comissão de pais, principalmente, de crianças com câncer e preocupados com a continuidade do tratamento.

FUNCIONÁRIOS – Sobre a questão dos funcionários da Santa Casa, que estão há cinco meses sem receber salários, Emanuel Pinheiro divulgou uma agenda de reuniões com instituições como Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério da Saúde para buscar auxílio no sentido de conseguir recursos para chegarem a uma solução.

“Os funcionários estão com quatro folhas salariais atrasadas além do 13º. A Prefeitura não deve mais nada para a Santa Casa, mas mesmo assim vamos em busca de uma solução. Só faremos o adiantamento de mais recursos para o hospital se tivermos uma garantia de que esse dinheiro será usado exclusivamente para pagamento dos servidores. Na quarta-feira que vem irei à Brasília para uma reunião com o ministro da Saúde e só após este encontro vou anunciar a decisão em relação ao que será feito daqui por diante”, frisou.



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