Domingo, 19 de maio de 2019 Edição nº 15205 24/04/2019  










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MPE denuncia Fabris por compra de passagens aéreas

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por utilizar recursos da Assembleia Legislativa em benefício próprio. O social democrata teria comprado para uma série de passagens aéreas, para o seu uso e de seus familiares, com dinheiro proveniente do Parlamento Estadual.

Por conta disso, a corte ministerial ingressou com uma ação civil pública pedindo a indisponibilidade de bens no valor de R$ 129.4 mil da conta do ex-parlamentar.

A ação é assinada pelo promotor Roberto Aparecido Turin, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. O documento foi protocolado na segunda-feira (22) na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da capital.

O pedido é fruto de uma investigação conduzida pela Delegacia Fazendária (Defaz), a qual aponta que Fabris se beneficiou com 29 passagens aéreas somente em 2011, quando exercia o mandato de deputado estadual.

Naquele ano, o então parlamentar e vários familiares teriam viajado para as cidades de São Paulo, Ribeirão Preto (SP), Rondonópolis (MT) e Londrina (PR).

Ao serem notificadas para prestarem informações sobre o fato, o Parlamento Estadual e a empresa responsável pelo fornecimento de passagens ao Legislativo, negaram que tais passagens foram compradas com dinheiro público.

No entanto, as mesmas passagens foram localizadas no memorando da própria Assembleia Legislativa. “Contudo, apurou-se que a versão dada pela Assembleia Legislativa, por meio do seu então presidente José Riva, e pela Agência Universal Turismo não condiziam com outros elementos de prova colhidos ao longo da investigação, os quais apontam que, realmente, as passagens aéreas em comento foram custeadas com dinheiro público para fins totalmente dissociados da atuação parlamentar”, diz a petição.

Entre as provas citadas pelo promotor está o depoimento de uma ex-servidora do gabinete de Fabris, que confirma que tais viagens não tinham nada a ver com as atividades parlamentares. Ela era a responsável por encaminhar o memorando das despesas do parlamentar para a Mesa Diretora da Casa de Leis.

“Desse modo, os elementos colhidos durante a investigação civil, tanto documentais como testemunhais, demonstram que o réu Gilmar Fabris, na condição de deputado estadual, e fazendo exercício do seu cargo público, utilizou-se de verbas públicas para custear passagens aéreas para si, seus familiares, e outras pessoas ligadas a ele, no interesse meramente particular, sem qualquer vinculação com a atividade parlamentar, o que se configura como ato de improbidade administrativa e danos ao erário, razão pela qual o Ministério Público propõe a presente ação civil pública", conclui o promotor.

Desta forma, o Ministério Público pede que o ex-deputado seja condenado por atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, além do pedido ressarcimento integral do dano causado, mais multa por dano moral social/coletivo.



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