Terça feira, 17 de setembro de 2019 Edição nº 15205 24/04/2019  










OPERAÇÃO SANGRIAAnterior | Índice | Próxima

Juíza manda investigação de fraudes na Saúde para Justiça Federal

Da Reportagem

A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, mandou para a Justiça Federal uma ação penal e um inquérito contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia da Costa, e outras sete pessoas, investigadas na Operação Sangria, que desarticulou um esquema de corrupção e desvio de verbas envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde da Capital. A decisão foi em consonância com parecer do Ministério Público Estadual (MPE).

Ela se declarou incompetente para julgar o caso e destacou existir um vínculo entre os fatos apurados com outro processo oriundo da mesma operação que já tramita na Justiça Federal por envolver recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) que devem ser fiscalizados pelo Governo Federal. A magistrada observa que a conexão entre os processos torna necessário o julgamento conjunto por um mesmo magistrado.

A ação penal diz respeito à investigação da Polícia Civil das ações da organização criminosa à frente das empresas Proclin e Qualycare que desempenhavam atividades criminosas por meio de influência política e econômica, que propiciava a contratação dessas empresas com sobrepreço e a realização de pagamentos sem a devida contraprestação de serviços. Durante as investigações de um inquérito instaurado em 2018 foi constatada a existência de pelo menos quatro contratos entre as empresa Proclin e Qualycare com municípios mato-grossenses, sujeitos ao controle e fiscalização do Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União pelo fato de recursos financeiros para o custeio serem repassados do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde (fundo a fundo), destinados exclusivamente à execução de ações e serviços de saúde.

Além de Huark, também são réus Fábio Alex Taques Figueiredo, Celita Natalina Liberali, Luciano Corrêa Ribeiro, Fábio Liberali Weisseheimer, Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvêa, Adriano Luiz Alves Souza e Flávio Alexandre Taques da Silva (ex-secretário adjunto de Saúde). Todos foram denunciados pela prática de organização criminosa, cuja denúncia foi recebida pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá no dia 30 de janeiro deste ano.

Contra eles pesa a acusação de tentativa de obstrução de investigações e destruição de provas como documentos e mídias eletrônicas para dificultar o avanço das investigações iniciadas após denuncias que vieram à tona com uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Cuiabá. Ao se manifestar nos autos, o Ministério Público pontuou que tais serviços eram custeados por verba pública destinada pelo SUS, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, na modalidade fundo a fundo, submetida ao controle e fiscalização pelo Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União.

Após detalhar os fatos e a participação de cada um dos envolvidos no esquema, o MP firmou entendimento de que a 7ª Vara Criminal de Cuiabá é incompetente para processar e julgar o caso, opinando pelo declínio da competência para a Justiça Federal.

Dos envolvidos, continuam presos em virtude da 2ª fase da Operação Sangria deflagrada no dia 30 de março: o ex-secretário Huark Correia, Luciano Corrêa e Fábio Liberali.

Eles foram transferidos nesta segunda-feira (22) para a Escola Superior de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar por determinação da própria juíza Ana Cristina Mendes. Nos bastidores se comenta que eles estejam negociando um acordo de colaboração premiada.



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