Sexta feira, 23 de agosto de 2019 Edição nº 15204 23/04/2019  










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Secretário confirma que projeto terá pequenos ajustes

DANIELLE BRANT
Da Folhapress – Brasília

Em mais um esforço para tentar aprovar as mudanças na aposentadoria, o governo anunciaria na noite de ontem ou na manhã de hoje o que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, chamou de "pequenas modificações" no texto que será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Em conversa com jornalistas antes de uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na tarde desta segunda, Marinho afirmou que, desde a última quarta, o governo conversa com líderes de partidos no Congresso para tentar conciliar as posições.

"A sinalização que nós temos dos deputados e líderes que apoiam a pauta é que isso está pacificado", afirmou. "Nós faremos modificações pequenas e vamos anunciar hoje à noite ou amanhã de manhã."

Marinho não quis antecipar quais seriam essas mudanças. Mais cedo, afirmou que o governo ouviu sugestões dos parlamentares, mas que não havia novidades. "Não haverá impacto fiscal nem se mexerá na espinha dorsal do projeto no que tange a questão previdenciária", assegurou.

A proposta do governo estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em 10 anos. O texto deveria ser votado na semana passada na CCJ, mas o relator do projeto, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pediu o adiamento.

Partidos do chamado centrão, como PR, PP, DEM e Solidariedade, exigem a retirada de alguns pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), entre eles as mudanças nas regras do abono salarial, no FGTS e na idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Também querem a retirada de exclusividade do Executivo para propor mudanças na reforma.

Se o texto passar na CCJ, outras mudanças seriam feitas na comissão especial, como a retirada das alterações no BPC (benefício pago a idosos carentes e a deficientes), na aposentadoria rural e da capitalização.

O governo precisa de 308 votos no plenário da Câmara para aprovar a PEC. Para chegar nesse número, precisa do apoio do centrão.

Marinho falou ainda sobre o sigilo imposto pelo governo a estudos que embasam a reforma da Previdência. No domingo, reportagem da Folha de S.Paulo informou que o governo decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasam a PEC.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou ter elaborado, "no âmbito de suas competências regimentais", manifestações técnicas sobre a proposta em tramitação.

"Contudo, registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios", explicou.

Segundo Marinho, o mérito do projeto será discutido na comissão especial, quando o governo vai "decodificar e refinar os dados."

"A base é pública, está à disposição desde o ano retrasado. Tanto é que o próprio Senado fez uma série de projeções em função da base", afirmou.



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