Sexta feira, 22 de março de 2019 Edição nº 15179 15/03/2019  










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Deputado quer que secretários prestem informações sobre os resultados das ações

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Com o intuito de garantir a prestação de contas de todos os integrantes do primeiro escalão estadual, o deputado estadual João de Matos (MDB) apresentou Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que obriga os secretários a prestarem informações sobre os resultados das ações executadas, além da gestão e do planejamento das políticas públicas.

Conforme a proposta, a “prestação de contas” deve ser feita semestralmente perante as comissões do Parlamento Estadual. O emedebista afirma que, o projeto foi elaborado com base e normas semelhantes promulgadas em estados como São Paulo e Minas Gerais.

“Entendemos que a prestação de contas das ações realizadas pelas secretarias como um exercício democrático de transparência à sociedade. Isso irá aprimorar a relação do Poder Executivo com o Legislativo, subsidiando os deputados com informações para serem apresentadas aos municípios”, justificou o deputado.

Além dos secretários, a medida ainda atinge aos dirigentes de entidades da administração direta e indireta e órgãos ligados ao Executivo.

A proposta prevê punição ao gestor que não atender a convocação. “O não comparecimento à Assembleia Legislativa poderá resultar na abertura de processo de responsabilidade administrativa”.

“Os secretários, em sua maioria, já têm atendido aos deputados, mas sentimos a necessidade de tornar essa relação mais periódica e transparente. Essas informações vão sem dúvidas trazer benefício à população do Estado que poderá acompanhar os avanços da administração, promovendo um grande acompanhamento democrático das políticas públicas”, afirmou o deputado.

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