Domingo, 18 de agosto de 2019 Edição nº 15204 23/04/2019  










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Permínio reclama de vazamento de sua delação

Da Reportagem

O ex-secretário de Estado de Educação (Seduc-MT), Permínio Pinto, expressou ter causado “espécie” o suposto vazamento de sua colaboração premiada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, ter autorizado seu compartilhamento com o ex-governador Pedro Taques (PSDB). Ambos são apontados como dois dos principais articuladores de um esquema de pagamento de propina na Seduc-MT em troca do fornecimento de informações privilegiadas a empresários em licitações da pasta.

Na nota, o ex-secretário da Seduc disse também que irá “levar ao conhecimento” do ministro Marco Aurélio o suposto vazamento, assim como da Procuradoria-Geral da República (PGR). Permínio Pinto revelou que sua colaboração premiada foi compartilhada com a defesa de Pedro Taques, após autorização do STF do dia 25 de março de 2019, sob a condição da manutenção do sigilo dos autos, uma vez que a delação ainda se encontra em segredo de Justiça.

Permínio Pinto distribuiu a nota após supostos trechos de seus depoimentos de colaboração premiada serem utilizados em reportagens divulgadas desde a última quarta-feira (17). “Causa espécie que tão logo o acesso ao teor do acordo de colaboração premiada tenha sido concedido, com o destaque para a indispensável manutenção do seu sigilo, supostas informações dali retiradas tenham sido veiculadas pela imprensa local concomitante a uma espécie de defesa do Sr. Pedro Taques”, diz trecho da nota.

A defesa do ex-secretário aponta ainda que o vazamento das informações da delação está sujeito a sanções. “O fato será prontamente levado ao conhecimento da Procuradoria Geral da República, assim como do próprio ministro Marco Aurélio, do STF, uma vez que, em tese, a conduta levada a efeito em detrimento do sigilo dos autos pode vir a caracterizar o crime descrito no artigo 153 §1º-A, do Código Penal, cuja pena cominada é de 01 a 04 anos”.

O art. 153, citado por Permínio na nota, refere-se aos crimes de “inviolabilidade dos segredos”, previstos no código penal. Ao final do texto, o ex-secretário sugere ainda que o ex-governador Pedro Taques pode ser enquadrado por “obstrução à Justiça”, uma vez que o suposto vazamento pode “turbar a colheita isenta da prova e prejudicar a conveniência da instrução criminal”.

“Outrossim, a violação ao sigilo expressamente determinado por autoridade da mais Alta Corte deste País, em prejuízo do interesse da persecução criminal, pode, também, turbar a colheita isenta da prova e prejudicar a conveniência da instrução criminal”, finaliza a nota de Permínio.

Reportagens divulgadas na imprensa contêm trechos da delação de Permínio Pinto onde são relatados encontros entre o ex-secretário e o ex-governador em período anterior a maio de 2016, quando Pinto saiu do Governo após a deflagração da operação “Rêmora”, que apura o suposto esquema. Nessas reuniões, conforme a matéria, não havia a cobrança direta sobre o pagamento de propina, e sim para que os processos licitatórios que abasteciam a fraude fossem "agilizadas".

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