Sexta feira, 22 de março de 2019 Edição nº 15178 14/03/2019  










ALÍVIO FINANCEIROAnterior | Índice | Próxima

Governador trabalha para liberar FEX

Mauro Mendes vai ao TCU para discutir a liberação de recurso

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

A fim de garantir um alívio financeiro para o caixa do Estado, o governador Mauro Mendes (DEM) ainda trabalha para garantir a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento das Exportações (FEX) referente ao ano de 2018, o qual ainda não foi repassado pelo Governo Federal. Nesta quarta-feira (13) o democrata esteve em Brasília, onde participou de uma reunião no Tribunal de Contas da União com o ministro Aroldo Cedraz para tratar do assunto.

Além de Mauro Mendes e do secretário do Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, Carlos Fávaro, também participaram do encontro os governadores do Pará (Helder Barbalho), Piauí (Wellington Dias), Acre (Gladson Cameli) e Amapá (Waldez Goes).

Mendes afirma que fez um apelo a Corte de Contas para que ela auxilie na liberação desses recursos, tendo em vista que este dinheiro é direito dos estados e está fazendo falta no caixa.

“Nós viemos aqui para discutir com o Tribunal de Contas da União e pedir ajuda para a liberação dos recursos que são tão importantes para Mato Grosso e os demais estados. A falta desse dinheiro em caixa tem criado grandes transtornos. Estamos fazendo ações para tentar a liberação do FEX, que vai ajudar e muito na recuperação financeira, principalmente de Mato Grosso”, afirmou o chefe do Executivo Estadual.

A reunião no TCU se deve ao posicionamento do órgão quanto ao pagamento do FEX. Em fevereiro deste ano, o órgão emitiu parecer frisando que o Governo Federal não teria mais nenhum tipo de obrigação em repassar o auxílio financeiro, via FEX, aos Estados e Municípios. O fato prejudicou, principalmente, os Estado exportadores de grãos, como Mato Grosso.

No ano passado, a previsão era receber o valor de R$ 450 milhões pela compensação. Contudo, o valor não foi depositado até o momento. Vale lembrar que, o não repasse do FEX foi um dos argumentos que levaram o governador a decretar estado de calamidade financeira.

Diante disso, Mendes afirma que também foi debatida a importância de se regulamentar a Lei Kandir, para que os Estados não fiquem na dependência do Governo Federal.

O FEX é a compensação aos estados em decorrência do que se deixar de arrecadar de ICMS, por causa da exportação, via Lei Kandir. A lei prevê que não incidirá imposto sobre operações que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos primários, como é o caso do agronegócio, e produtos industrializados semielaborados, bem como sobre prestações de serviços para o exterior.

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