Sexta feira, 22 de março de 2019 Edição nº 15178 14/03/2019  










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Santa Casa não poderia receber emenda de R$ 12 milhões, diz prefeitura

Diante dessa impossibilidade, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal foi cadastrado para não perder o recurso

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Com a decisão da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá em paralisar 100% dos atendimentos, a prefeitura afirmou, ontem (13), que o Ministério da Saúde (MS) confirmou que o hospital filantrópico não poderia receber o repasse de R$ 12 milhões de emenda da bancada federal do Estado. Diante dessa impossibilidade, o Hospital e Pronto-Socorro Municipal foi cadastrado para não perder o recurso.

Desde a noite da segunda-feira (11), a Santa Casa interrompeu os atendimentos médicos de convênios, particulares e do Sistema Único de Saúde (SUS) até a regularização de repasses de recursos pela prefeitura da capital. A medida foi tomada diante da dificuldade financeira que enfrenta há mais de um ano. Diante disso, os funcionários estão com cinco meses de salários atrasados, além do décimo terceiro. O fechamento do hospital prejudica mais de 1 mil pacientes que precisam de assistência em diferentes especialidades, a exemplo da oncologia, hemodiálise, entre outros.

Em fevereiro passado, o primeiro suplente de deputado federal, Valtenir Pereira, afirmou que o montante de R$ 12 milhões é destinado para a Santa Casa. Por sua vez, por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura afirmou que o deputado federal Emanuel Pinheiro Neto encaminhou ofício ao Ministério da Saúde, em 18 de fevereiro, solicitando informações sobre a emenda de bancada de Mato Grosso ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2017.

“Em resposta, a chefe da assessoria parlamentar substituta, Míria de Figueiredo Damásio Padilha confirmou o que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, já havia declarado anteriormente: A Santa Casa não tinha condições de receber o recurso, pois o limite de indicação de emendas para a unidade naquele ano já estava comprometido”, afiançou.

Segundo a administração municipal, o Ministério da Saúde pontuou ainda na resposta que, no dia 27 de dezembro de 2017, foi apresentada a proposta de destinação da emenda para a Santa Casa. Porém, no exercício daquele ano, a unidade tinha limite para indicação de proposta de incremento temporário de R$ 19,7 milhões.

“Como já haviam sido cadastradas 15 propostas beneficiando a Santa Casa, totalizando R$ 18,9 milhões, estava comprometido em 95% o valor que poderia ser destinado à unidade e não comportaria a indicação integral da proposta”, frisou. “Diante disso, no outro dia, em 28 de dezembro de 2017, a proposta habilitada de emenda de bancada indicou que os recursos de custeio se destinava ao Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá”, completa.

Outra explicação do Ministério é que não poderia haver remanejamento de destinação da emenda, após a definição da portaria de habilitação. “Conforme portaria de março de 2017, que regulamentou a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos ao SUS no exercício de 2017, para o incremento do teto de média e alta complexidade, os recursos transferidos pela portaria deveriam ser aplicados na manutenção da unidade de atenção informada na portaria de habilitação que no caso em tela é o estabelecimento Hospital e Pronto-Socorro de Cuiabá”, diz trecho do documento. O documento também informa que a proposta foi paga ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá em 19 de dezembro de 2018.

A prefeitura também havia feito o compromisso em ajudar a Santa Casa a continuar de portas abertas repassando o valor R$ 3,6 milhões como forma de adiantamento em troca de serviços hospitalares para a população. Porém, diante do fato de que a Santa Casa estar sob investigação por parte da Defaz, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu na última quinta-feira (07) uma notificação da Controladoria Geral do Estado (CGE) recomendando para que não fosse feito nenhum repasse financeiro para a instituição enquanto não findarem as investigações devido à auditoria solicitada pela Defaz.

Já anteontem, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores decidiu encaminhar ao prefeito Emanuel Pinheiro pedido para que intervenha na gestão da Santa Casa da Misericórdia. O pedido foi defendido após reunião do Colégio de Líderes.

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