Domingo, 24 de março de 2019 Edição nº 15166 22/02/2019  










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MP recomenda anular escolha de Maluf

Para o Ministério Público, uma série de fatores justificam a anulação do procedimento na Assembleia

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KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O Ministério Público Estadual (MP) recomendou que a Assembleia Legislativa anule o procedimento de escolha de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, finalizado nesta quinta-feira (21) com a indicação do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB).

A recomendação foi feita por meio de uma notificação emitida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária Cível (NACO) da corte ministerial, sob a competência do promotor Clovis de Almeida.

O documento cita uma série de fatores que justificam a anulação do procedimento. Dentre eles, o imbróglio referente à validação dos postulantes a vaga de conselheiro junto a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa e Leis.

O grupo ficou responsável por analisar toda a documentação dos candidatos para verificar quais estavam aptos para ocupar a cadeira de conselheiro. O fato culminou no indeferimento de diversas candidaturas por parte do relator.

Apesar disso, a maioria dos integrantes do grupo foram contrários ao parecer e mantiveram a candidatura de todos, o que para o promotor foi uma falha no procedimento. “O parecer que analisou os critérios técnicos foi solenemente ignorado e, foram levados ao Colégio de Líderes para votação de nomes indicados que deveriam ter suas candidaturas indeferidas”, diz o promotor na notificação recomendatória.

Além disso, frisa que Guilherme Maluf não preenche os requisitos de reputação ilibada e idoneidade moral, tendo em vista que é réu em ação penal pelo crime de corrupção.

Na última semana, o parlamentar tucano se tornou réu em um processo oriundo da Operação Rêmora, que apura um esquema de fraudes em licitações no âmbito da Secretaria de Educação do Estado.

“Considerando que em busca no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, simples tentativa de emissão de certidão criminal do candidato mais votado retornou com resultados positivos, o que indica que é processado criminalmente, razão pela qual deveria ser indeferida a candidatura do Sr. Guilherme Antonio Maluf”, cita o promotor, em um dos trechos do documento.

O promotor ainda chama a atenção para os requisitos referente ao notório conhecimento em áreas afeitas às atribuições de um conselheiro.

Para ele, o fato de ter ocupado diversos cargos de mandato eletivo não o credencia para ocupar a vaga. “Considerando, ainda, ser temerária a afirmação de que o candidato, por ter exercido mandatos eletivos, possua notório saber jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública”, pontuou.

Além isso, cita o fato de já existir um processo instaurado que apura, justamente, irregularidades no processo de escolha conduzido pela Assembleia Legislativa.

Diante disso, fixou um prazo de 24 horas, após o recebimento da recomendação, para que a Mesa Diretora do Parlamento Estadual se manifeste a cerca da recomendação.

Caso a medida não seja acatada, o Ministério Público garante que irá buscar o respaldo da Justiça para garantir a anulação do processo. “Salientando que o não acatamento e configurado ato de improbidade administrativa, resultarão as medidas judiciais pertinentes”, concluiu.

TRANSPARENTE - O deputado Eduardo Botelho (DEM), presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (AL), informou que até às 16 horas ainda não havia recebido a notificação do Ministério Público (MP) que pede a anulação do processo de escolha para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Após o recebimento da notificação, Botelho tem 24 horas para informar se irá acatar as recomendações do MPE. Caso não seja anulado o processo, será “configurado ato de improbidade administrativa, resultarão as medidas judiciais pertinentes”.

O processo que culminou com a definição do deputado estadual Guilherme Maluf para conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foi o mais transparente possível, segundo o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho. A polêmica em torno da escolha começou antes mesmo da indicação dos nomes dos candidatos, pois, para alguns parlamentares, Maluf não possui idoneidade para assumir o cargo, tendo em vista que se tornou réu no caso do esquema de desvios na Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Para Botelho, as brigas e discussões para a então escolha do nome representante do parlamento demonstra a integridade de todo o procedimento. “Fizemos todo o procedimento legal. Demos oportunidade para que todos os deputados se posicionassem. Por isso gerou muita discussão e briga”, disse.

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