Domingo, 19 de maio de 2019 Edição nº 15164 20/02/2019  










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Bolsonaro assina pacote anticrime de Moro

As propostas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente

THIAGO RESENDE e GUSTAVO URIBE
Da Folhapress – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou ontem os projetos de lei que compõem o pacote de medidas para combater o crime organizado, crimes violentos e corrupção.

As propostas foram apresentadas ao Congresso à tarde, informou o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Segundo ele, o projeto de lei que trata do crime de caixa 2 seria encaminhado ao Congresso também na tarde de ontem, mas o texto irá tramitar em separado.

"Houve uma reclamação por parte de alguns agentes políticos de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, que crime organizado e crimes violentos. Então nós acabamos optando por colocar a criminalização [de caixa 2] num projeto a parte", justificou.

Ao ser questionado se há diferença entre a prática de caixa 2 e corrupção, Moro declarou que "caixa 2 não é corrupção". "Existe crime de corrupção e existe crime de caixa 2. São dois crimes. Os dois crimes são graves", continuou o ministro.

Moro declarou que os projetos de lei para combater o crime organizado, o crime violento e a corrupção não apenas aumentam penas para esses crimes, mas também cria mecanismos para aprimorar a investigação.

"São problemas que nós entendemos relacionados. Não adiante enfrentar um sem nós enfrentarmos os demais", declarou o ministro.

No início de fevereiro, o ministro apresentou os principais pontos do pacote a governadores e mostrou que incluiu a prisão após a segunda instância e a criminalização do caixa dois entre as medidas.

As propostas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Em entrevista à imprensa nesta terça, Moro não quis comentar a demissão de Gustavo Bebianno do cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

MORO

O ministro Sergio Moro (Justiça) disse ontem que o pacote anticrime e anticorrupção, a ser apresentado ao Congresso à tarde, não atrapalha o andamento da reforma da Previdência, medida econômica que deve ser encaminhada hoje.

"As duas mudanças não são incompatíveis. No fundo, na minha opinião, uma reforça a outra porque todas elas caminham no sentido de trazer ao país melhor ambiente econômico e na qualidade de vida das pessoas", afirmou Moro.

Alguns líderes de partidos na Câmara já questionaram a tramitação simultânea do pacote de Moro com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para endurecer regras de aposentadorias, pois o governo deveria escolher qual é a prioridade.

Ministro da Justiça, Sergio Moro AFP Ministro da Justiça, Sergio Moro Mas os interlocutores do Palácio do Planalto no Congresso não acreditam que uma medida irá prejudicar a tramitação da outra.

O ministro da Justiça declarou ainda que a reforma da Previdência é uma medida necessária e reforçou o apoio à proposta.

O presidente Jair Bolsonaro deve assinar a PEC na quarta-feira e ir pessoalmente entregar o texto ao Congresso.

Para o pacote anticrime, o governo enviará três projetos de lei que tratam do combate a crime organizado, crime violento e corrupção.

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