Domingo, 24 de março de 2019 Edição nº 15162 16/02/2019  










CORTANDO GASTOSAnterior | Índice | Próxima

Grupo reavalia licitações do Estado

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O governador Mauro Mendes (DEM) poderá rescindir contratos em vigência no Estado. A medida visa evitar prejuízos e gerar economia aos cofres públicos diante da dificuldade financeira vivenciada por Mato Grosso.

Para tanto, o democrata instituiu um grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos da administração pública, atendendo ao que determina o decreto de calamidade financeira, o qual estabelece diretrizes para controle, reavaliação e contenção das despesas em toda a administração direta e indireta.

A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial que circulou na última quarta-feira (13). Conforme a publicação, o grupo de apoio será orientado pelas secretarias de Planejamento e Gestão (Seplag), Fazenda (Sefaz) e Procuradoria do Estado (PGE).

Desta forma, ele ficará responsável por reavaliar licitações em vigência e outras que estejam em curso para aquisição de bens e contratação de obras e serviços.

O objetivo é reduzir gastos e ajustá-las à disponibilidade financeira e orçamentária, além de revisar contratos em vigor, verificando a necessidade e a economicidade da contratação.

A responsabilidade pela renegociação, por sua vez, caberá a cada órgão responsável pela execução, podendo ser solicitado o auxílio do Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos.

Caso seja constatado que a continuidade da execução do contrato possa implicar prejuízo à administração pública, deverão ser adotadas as providências para a rescisão do mesmo.

Desta forma, não poderá haver aumento de preço unitário, quantidade, redução da qualidade de bens e serviços adquiridos ou prestados, ou modificações que sejam contrárias ao interesse público.

A revisão dos contratos, conforme o secretário de Gestão Basílio Bezerra, visa, além de gerar economia, melhorar a eficiência dos gastos públicos.

“Vamos reavaliar os contratos para que possamos gastar com eficiência, adequando a aquisição e contratação de serviços a real necessidade da administração”.

Basílio acrescenta ainda que a Seplag criou um núcleo de eficiência do gasto público, que dará apoio a essas ações e fará o controle junto aos outros órgãos para que o Estado gaste menos, mas com eficiência. O prazo para que essa revisão em licitações e contratos seja feita é final de março.

O Governo do Estado acumula um déficit de R$ 1,8 bilhão, já previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019. Dados divulgados pelo governador nesta semana apontam que o Executivo fechou o mês de janeiro com um déficit de R$168 milhões.

Em janeiro, Mato Grosso registrou uma arrecadação de algo em torno de R$ 1,3 bilhão. Em contrapartida, foram gastos R$ 563.881.106 milhões com pagamento da folha salarial de dezembro, R$ 672.318.188 milhões com repasses obrigatórios, R$ 51.307.467 milhões com o custeio das 15 secretarias, R$ 7.686.747 milhões referente a bloqueios judiciais, R$ 28.136.805 milhões com pagamento de dívidas com bancos, e apenas R$ 456.042 mil em investimentos.

Desta forma, registrou-se uma despesa de R$ 1.323.786.284 bilhão em despesas neste mês de janeiro, e ainda restou R$ 206.245.328 milhões de despesas não pagas.

“Agora, com parte das medidas implementadas na busca pelo equilíbrio fiscal, é hora de trabalharmos muito para mudar a realidade do Governo de Mato Grosso”, pontuou o secretário fazendo referência o pacote de mensagens aprovados pela Assembleia Legislativa.



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