Quarta feira, 17 de julho de 2019 Edição nº 15162 16/02/2019  










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Mesmo sendo réu, Maluf se mantém na disputa por vaga de conselheiro

Da Reportagem

Ontem, um dia após se tornar réu, o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) disse que não retira o seu nome da disputa pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Maluf disse que o Tribunal de Justiça acatou uma denúncia contra ele sem “absolutamente nenhuma prova”. Por unanimidade, o Pleno do Tribunal acatou na noite de quinta-feira a acusação do Ministério Público Estadual, transformando o deputado em réu por organização criminosa, corrupção passiva e embaraço às investigações.

A decisão foi tomada no momento em que o parlamentar articula sua candidatura à vaga de conselheiro aberta no Tribunal de Contas do Estado.

O deputado foi investigado na Operação Rêmora, que apurou um esquema de fraudes na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Segundo a denúncia, o tucano foi um dos beneficiados pela cobrança de propina de empreiteiros que prestavam serviço à Pasta.

“Respeito o Pleno do Tribunal de Justiça, porém lamento que uma denúncia feita sem absolutamente nenhuma prova, por um réu confesso que usou meu nome de forma leviana, tenha sido aceita”, disse o deputado em nota divulgada nesta sexta-feira (15), referindo-se ao empresário e delator Giovani Guizardi.

“Vou provar minha inocência no decorrer do processo, acredito que a Justiça, no final, vai fazer valer o estado de direito, e não retiro minha candidatura”.

Apesar da decisão, o parlamentar mantém a articulação com colegas para ser o escolhido como conselheiro.

Ele foi indicado pelo deputado Ondanir Bortolini (PSD), o “Nininho”, assim que o prazo para sugestões de nomes foi aberto pela Mesa Diretora da Assembleia.

Com o acatamento da denúncia, apesar de não ficar inviabilizado, o deputado pode encontrar dificuldade para conquistar votos dos colegas.

“Meu nome foi indicado de forma oficial, com todos os documentos e requisitos exigidos pelo rito e pela Constituição Estadual, sou ficha limpa e, como já deixei claro, vou continuar prezando uma disputa democrática, no voto”, afirmou.

Nos corredores da Assembleia Legislativa, já há notícias de que o deputado Max Russi (PSB) – ainda sem indicação protocolada na presidência – estaria conquistando o apoio dos colegas.

RÉU - Na noite de quinta-feira os desembargadores votaram de forma unânime pelo acatamento da denúncia.

Acompanharam o voto do relator Rondon Bassil Dower Filho os desembargadores Maria Aparecida Ribeiro, Serly Marcondes Alves, Gilberto Giraldelli, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Antônia Siqueira Gonçalves, Helena Maria Bezerra Ramos, Orlando de Almeida Perri, Juvenal Pereira da Silva, Marcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Clarice Claudino da Silva, Maria Erotides Kneip, Marcos Machado, Dirceu dos Santos, Luiz Carlos da Costa, Alberto Ferreira de Souza, Marilsen Andrade Addario. Pedro Sakamoto alegou suspeição e não votou.

O Pleno ainda votou a proposta de afastamento do parlamentar. Por 10 votos a 9, os desembargadores rejeitaram a medida.

O afastamento não constava na denúncia oferecida pelo MPE, mas acabou suscitado pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva no transcorrer do julgamento e, posteriormente, pelo representante do MPE, o procurador de Justiça Edmilson Pereira.

As acusações são resultados das investigações feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) durante a gestão de Pedro Taques, especificamente em contratos de empreiteiras com a Seduc.

Maluf é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parte da propina arrecadada.

Além disso, o MPE o acusa de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo para "promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas".

Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, e do empresário Alan Malouf.

“Foram as tratativas coordenadas de Alan Maluf e de Guilherme Maluf que garantiram a 'circunscrição' sobre o cargo de superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar – posto estratégico dentro da Seduc que garante o mecanismo de pressão sobre os empreiteiros para pagamento da propina, bem como de controle sobre tais pagamentos – em relação às nomeações tanto de Wander Luiz dos Reis quanto de Moisés Dias da Silva”, diz a denúncia.

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