Terça feira, 21 de maio de 2019 Edição nº 15162 16/02/2019  










COLETA DE LIXOAnterior | Índice | Próxima

Prefeitura multa em R$ 300 mil e ameaça rescindir contrato com Locar

Empresa tem 15 dias para regularizar a coleta de lixo na capital caso contrário terá o contrato rescindido


JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSU) de Cuiabá deu o prazo de 15 dias para que a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda, responsável pela coleta de resíduos sólidos, regularize o serviço em todos os bairros da cidade. Caso o prazo não seja cumprido, o órgão municipal informou que irá rescindir o contrato com a empresa, vencedora de licitação realizada no ano passado. A Locar foi multada em aproximadamente R$ 300 mil.

"Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro e pelo respeito e parceria com as Associações de Moradores e com a população de Cuiabá, nesta manhã (quinta-feira), notificamos a Locar, que tem apresentado uma série de deficiências na coleta de lixo", reconhece o secretário municipal, José Roberto Stopa.

Conforme Stopa, caso o serviço não seja 100% regularizado, uma nova empresa será chamada de forma emergencial. "Caso não regularize a coleta em 15 dias estaremos tomando uma outra atitude que é a rescisão do contrato e chamando emergencialmente uma nova empresa para a continuidade desses serviços essenciais para a população cuiabana", frisou.

O secretário informou ainda que o órgão municipal já organiza um plano "B" para que não haja a descontinuidade do recolhimento do lixo na cidade havendo a rescisão do contrato. Também destacou que a Locar foi notificada e multada em cerca de R$ 300 mil. "Estamos trabalhando duro no sentido do que foi estabelecido em contrato e que seja cumprido", destacou.

O novo contrato institui que até o fim de março a Locar deve renovar sua frota de caminhões. Todavia, o secretário argumenta que, enquanto a troca não ocorre, a cidade não pode continuar sendo penalizada pela falha na prestação do importante serviço para a saúde pública e preservação do meio ambiente. O gestor lembra ainda que, conforme o novo acordo, a prefeitura não paga mais pelo aluguel dos veículos, mas apenas pela quantidade de lixo coletado.

Já o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar possível direcionamento em um processo licitatório realizado, ano passado, pela prefeitura para a realização de coleta, o transporte e destinação final dos resíduos domiciliares e comerciais na capital. O certame da ordem de R$ 39 milhões resultou na contratação da empresa Locar, que já era responsável pelo serviço de recolhimento do lixo na cidade.

A investigação aberta pelo MPE está sob a condução do promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio. Foi fixado o prazo de 10 dias para que as partes se manifestem. Na portaria do último dia 7, o promotor aponta denúncias dando conta que foram inseridas no processo cláusulas restritivas, relacionadas à qualificação técnica das empresas participantes e do engenheiro responsável.

Por isso, o entendimento é que esses critérios “maculariam" a concorrência, tendo em vista que limitaria a participação de empresas na concorrência pública. "Resolvo instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário ou promover a declaração de nulidade ou anulação de atos lesivos ao patrimônio público ou a moralidade administrativa, em face do município de Cuiabá e da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”, frisa.

Por meio de nota, a prefeitura esclareceu que o processo licitatório foi construído e desenvolvido com base na Lei Federal 8.666/93, que dispõe sobre as normas a serem seguidas pela administração pública nesse campo. Frisou ainda também que, respeitando a livre concorrência, cumpriu com cada etapa do processo, desde a abertura, passando pelas fases de recursos e finalizando com a escolha da empresa vencedora.

Também garantiu que para todos esses atos, foi dada a devida publicidade, por meio das publicações de cada uma das decisões no Diário Oficial de Contas e, por fim, reforçou que entende a importância e respeita o papel do Ministério Público na fiscalização e garantia da preservação do erário. "Nesse sentido, se coloca à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários, no prazo estipulado para a defesa do Executivo municipal".



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