Quarta feira, 16 de outubro de 2019 Edição nº 15158   










VAGA NO TCEAnterior | Índice | Próxima

Cada deputado poderá escolher um candidato

Pelo rito da Assembleia, membros de outros poderes só poderão concorrer após 6 meses de desincompatibilização

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KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa definirá a indicação do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). É o que foi definido no ato da Mesa Diretora da Assembleia que define o rito do processo de indicação e escolha para a vaga aberta de conselheiro no TCE.

Pelo rito, cada deputado poderá indicar um nome para a vaga em aberto no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Deste modo, até 24 pessoas poderão concorrer à cadeira, que pertenceu ao ex-conselheiro Humberto Bosaipo.

Conforme o documento, a primeira medida da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), é o anúncio da vacância, que deve ser publicado em até 48 horas no Diário Oficial da Assembleia.

Após publicação, os parlamentares terão dois dias para apontar nomes em sessão plenária.

A expectativa é de que o rito de escolha tenha início na sessão desta terça-feira (12).

Junto às indicações, os parlamentares deverão anexar os documentos exigidos pelo rito. Além dos pessoais e certidões negativas, deverão ser apresentados documentos que “comprovem o notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, pelo prazo superior a dez anos”.

Com as indicações em mãos, a mesa diretora as encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para análise de documentos. A análise deverá ser feita também em dois dias e os nomes publicados também no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

Posteriormente, de acordo com os incisos 9º e 10º do artigo 2º do ato determina que os indicados para a vaga de conselheiro serão encaminhados ao Colégio de Líderes, que sabatinarão os candidatos.

Com isso, apenas os líderes das bancadas partidárias e dos blocos partidários definirão quem será o novo conselheiro da Corte de Contas mato-grossense.

Após a votação no Colégio de Líderes, o nome escolhido será encaminhado ao pleno, que poderá acatar ou não a indicação. Caso não seja aceito, "a Mesa Diretora abrirá novo prazo para indicações no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, sendo vedada a reapresentação de nomes que foram rejeitados pelo Plenário", diz o inciso 13 do rito do processo de indicação e escolha.

OUTROS PODERES - Membros do Ministério Público (MPE) e do Judiciário de Mato Grosso só poderão ser indicados para concorrer à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) se tiverem se desincompatibilizado das funções desde setembro.

De acordo com a regra, o promotor de Justiça Mauro Zaque, que nos bastidores mostrou interesse em pleitear a vaga, está impedido pelo rito.

"Os indicados nos termos do § 2º não poderão incorrer nas vedações insertas na Lei Complementar 64/1990, condicionante esta aferível ao tempo do parágrafo a seguir", diz trecho do documento elaborado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

O rito da AL remete à indicação de possíveis candidatos ao cargo aos mesmos termos da Lei Eleitoral, que rege o processo de escolha de membros do Executivo e Legislativo, nas esferas federal, estadual e municipal.



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· Uma vergonha, o deputado acabar de se el  - mario marcio COSTA E SILVA




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