Terça feira, 25 de junho de 2019 Edição nº 15157 09/02/2019  










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Estados pedem ao STF que autorize corte nos salários de servidores

O assunto voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando deve julgar a ADI que se coloca contra os dispositivos em questão


Supremo Tribunal Federal
FLAVIA LIMA
Da Folhapress – São Paulo

Em carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, secretários da Fazenda de sete estados pedem à Corte o restabelecimento da medida que prevê a possibilidade de redução da jornada de trabalho de servidores públicos com correspondente corte de vencimentos.

A medida poderia ser adotada em caso de frustração de receitas.

O texto é assinado pelos secretários de Fazenda de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.

O grupo pede também que volte a valer a medida que, também em cenário de perda de receitas, permite que o Executivo ajuste os limites financeiros dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público nos casos em que não o façam.

A carta foi entregue na segunda-feira (4) pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e sua secretária da Fazenda, Cristiane Alkmin Schmidt, ao ministro Dias Toffoli.

Os dispositivos previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estão suspensos por medida cautelar.

O assunto, porém, voltará à pauta do STF em 27 de fevereiro, quando o Supremo deve julgar a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 2.238 -que se coloca contra os dispositivos em questão.

Alguns governadores chegaram a apoiar publicamente a revisão da cautelar, mas não em documento, como ocorreu nesta semana.

Embora impopular, a possibilidade de cortar salários e reduzir carga horária de servidores é cada vez mais cara aos estados, que veem na medida um meio de reajustar as suas contas, bastante pressionadas pelos gastos com pessoal ativo e inativo.

Na carta, os secretários afirmam que as medidas hoje suspensas \\\"trazem importantes instrumentos de ajuste fiscal para os estados\\\".

\\\"Desta forma esperamos e confiamos que essa Egrégia Corte, em seu papel de guardião da ordem constitucional, assegurará a plena eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, que se trata de um importante marco no controle dos gastos públicos\\\", afirma o grupo.

A carta é assinada por Cristiane Alkmin Schmidt, secretária da Fazenda de Goiás; Gustavo de Oliveira Barbosa, de Minas Gerais; Marco Aurelio Santos Cardoso, do Rio Grande do Sul; René de Oliveira e Sousa Júnior, do Pará; George Santoro, de Alagoas; Felipe Mattos, de Mato Grosso do Sul; e Rene Garcia Jr., do Paraná.

A Secretaria da Fazenda do Paraná informou, em nota, que \\\"pede apenas que se cumpra uma medida já prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal\\\".

\\\"No caso do Paraná, a assinatura ocorreu como forma de apoio às demais Unidades Federativas, uma vez que o estado não apresenta frustração de receitas. A ação foi coordenada pela Secretaria da Fazenda de Goiás\\\", destacou.

Mato Grosso do Sul, em nota, informou que \\\"não vai reduzir a jornada de trabalho nem cortar o salário dos servidores públicos\\\", embora Mattos tenha assinado o documento defendendo a legalidade da LRF.

Segundo Mattos, não há nenhum estudo para redução de salário e Mato Grosso do Sul não se enquadra nessa situação prevista na lei.

O documento também foi endossado por Fernanda Pacobahyba, secretária de Fazenda do Ceará. Em nota, porém, o governo do estado nega que \\\"tenha enviado qualquer carta ao STF sobre pedido de autorização para corte de salário de servidores\\\".



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