Quarta feira, 24 de abril de 2019 Edição nº 15157 09/02/2019  










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Casa Civil decidirá onde pacote de Moro irá tramitar

THIAGO RESENDE
Da Folhapress – Brasília

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse ontem que a Casa Civil será responsável por decidir se o pacote anticrime do Ministério da Justiça será enviado para o Congresso em meio à discussão da reforma da Previdência.

Líderes de partidos que podem se alinhar ao Palácio do Planalto questionam qual será a prioridade do governo se o pacote do ministro da Justiça, Sergio Moro, tramitar junto com a proposta de reforma da Previdência. As medidas anticrime e contra a corrupção, de acordo com parlamentares, poderia dificultar a aprovação da reforma.

"São assuntos distintos e é evidente que a Casa Civil, que tem a prerrogativa e o comando dessa situação junto ao Congresso Nacional, saberá, ouvindo os ministérios, tomar a atitude mais acertada e estabelecer a estratégia. Não me compete a estratégia de apresentação dos projetos do Ministério da Justiça", afirmou o secretário.

Marinho se reuniu com Moro para discutir as medidas a serem apresentadas e que endurecem as regras de aposentadorias para policiais federais e policiais rodoviários federais.

Ele, contudo, não divulgou detalhes da proposta.

A reforma da Previdência, segundo Marinho, será apresentada por volta do dia 19 de fevereiro.

Apesar de confirmar que os militares serão afetados pela reforma da Previdência, Marinho disse que caberá ao presidente Jair Bolsonaro definir quando o projeto de lei que muda as regras para as Forças Armadas será encaminhado ao Congresso.

Para endurecer as regras para o INSS e para servidores públicos, é necessário aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa do apoio de três quintos da Câmara e do Senado.



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