Terça feira, 20 de agosto de 2019 Edição nº 15145 24/01/2019  










ENFRENTANDO A CRISEAnterior | Índice | Próxima

Decreto de calamidade financeira deve ser apreciado hoje

Da Reportagem

O decreto de calamidade financeira, assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) na semana passada, deve ser apreciado em primeira votação na sessão plenária desta quinta-feira (24).

A mensagem foi lida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), em sessão fechada ontem (23).

A intenção do chefe do Executivo Estadual é garantir o equilíbrio das contas públicas, tendo em vista a incapacidade do Estado de honrar com os seus compromissos mensais devido à falta de recurso em caixa.

Com o decreto de calamidade financeira o Governo pretende economizar com despesas que vão do cafezinho ao consumo de energia elétrica e combustível. As cláusulas que tratam da redução dos gastos com serviços essenciais estão descritas no artigo 8° do documento e devem ser cumpridas por todas as secretarias e entidades administrativas do Poder Executivo.

A Secretaria de Estado de Gestão (Seges) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) têm até o início de fevereiro para definir as metas de economia. Entram na lista serviços como telefonia, energia elétrica, água, limpeza, locação de veículos e imóveis, entre outros.

Além disso, as unidades orçamentárias de cada pasta deverão rever todos os contratos vigentes, visando a otimização dos custos, porém respeitando sua realidade de atuação.

Conforme o texto do decreto, o Grupo de Apoio Técnico de Renegociação de Contratos, composto por servidores nomeados pelo Governo, vai acompanhar todos os trabalhos.

Ainda segundo o documento, os titulares das unidades que não atingirem as metas de economia definidas podem ter programas finalísticos cortados para que o Governo atinja a meta estipulada nos atos complementares da Seges e Sefaz.

Em algumas secretarias, os estudos para diminuição de despesas já tiveram início. A Secretaria de Estado da Fazenda é uma delas. A meta de redução da pasta está estipulada em 20% dos desembolsos com serviços essenciais, incluindo itens como telefonia, energia elétrica, contrato de aluguel de carro, mão de obra terceirizada, chegando ao cafezinho.

O secretário Adjunto de Administração da Sefaz, Kleber Geraldino Ramos dos Santos, explica que a instituição será rigorosa no cumprimento do decreto. “Estamos revendo valores de todos os contratos e traçando um comparativo com preços de mercado para poder renegociar”, informou.

Segundo ele, de forma geral os contratos serão enviados para avaliação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes) com o corte de 20%. “Se houver algum com corte menor de percentual, tem que ser justificado”.

Santos acrescenta também que campanhas simples como “adote uma caneca” fazem toda diferença no cômputo final. “Estamos avaliando em incentivar o servidor a ter sua própria caneca ou copo e deixar os descartáveis apenas para o contribuinte”, ponderou ele, dizendo que é possível economizar até nas compras de produtos, entre eles, o tradicional café.

“Nossa meta está em evitar desperdício. Vamos, por exemplo, reduzir o volume do cafezinho na garrafa. É uma forma que dá resultado”.

O secretário conta ainda que está estudando formas alternativas para diminuir o consumo de energia elétrica, como o uso do método de energia solar. No caso da telefonia, os contratos serão revistos e não está descartado até mesmo a mudança de operadora que atenda melhor à pasta. “Teremos um controle maior na telefonia, principalmente nas ligações para celular”, frisou ele.

O mesmo estilo de atuação será adotado também na gestão de pessoas, incluindo o fluxo de férias e a cedência a outros órgãos. “Estamos levantando todos os servidores cedidos. Aquele que gerar ônus para o Estado chamaremos de volta”.

Quanto às férias, a ideia é evitar a substituição desnecessária de servidor. Conforme o Secretário Kleber Santos, muitas vezes a pessoa que substitui acaba não cumprindo com todos os serviços previstos.

“Isso não quer dizer que o servidor é ruim. Muitas vezes nem houve tempo hábil de treiná-lo. Então, não compensa ao Estado pagar mais para essa pessoa ficar no lugar da outra”, avaliou ele, afirmando que tudo isso é um trabalho árduo, mas necessário para tirar o Estado da crise.



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