Sábado, 16 de fevereiro de 2019 Edição nº 15145 24/01/2019  










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Pacotão avança em sessão na presidência da AL

Servidores mantém ocupação do plenário da Assembleia; pacote do governo deve ser aprovado hoje pelos deputados

DINALTE MIRANDA/DC
Deputada Janaína Riva durante conversa com servidores públicos no plenário da Assembleia, na manhã de ontem
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Diante da ocupação do plenário das deliberações pelos servidores públicos estaduais, a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira (23), na presidência da Casa de Leis, uma sessão fechada para apreciação de três mensagens de autoria do Executivo Estadual.

Foram aprovadas em primeira votação a proposta que visa a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no âmbito do Estado, o projeto de reforma administrativa, e ainda alterações nas regras do MT Prev.

As pautas foram aprovadas por 13 votos favoráveis e 8 contrários. Os que votaram contra as medidas de enxugamento do Estado foram os deputados Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB), Leonardo Albuquerque (SD), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos e Saturnino Masson (ambos PSDB).

As mensagens tiveram que ser apreciadas em sessão “improvisada” na presidência devido a manifestação dos servidores públicos estaduais, que ocupam o plenário da Assembleia desde a manhã de terça-feira (22).

O Regimento Interno da Assembleia permite a realização de sessões fora do plenário em caráter excepcional. Além do mais, a sessão foi gravada e taquigrafada normalmente.

A Procuradoria do Parlamento Estadual conseguiu uma liminar de reintegração de posse para realização da sessão no plenário, mas o presidente Eduardo Botelho (DEM) optou por permitir que os sindicalistas continuassem com o protesto.

Os servidores querem a suspensão das mensagens que tratam sobre a RGA, LRF e MT Prev. Eles defendem que o Governo do Estado abra uma mesa de negociação para debater as matérias e coloca-las em votação apenas na próxima legislatura que se inicia a partir do dia 1º de fevereiro.

A proposta da categoria, entretanto, foi voto vencido na Assembleia, uma vez que a maioria dos deputados, por orientação do secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho, optaram por dar segmento a votação dos projetos, conforme calendário estipulado pela presidência do Parlamento Estadual.

Desta forma, a tendência é que os servidores permaneçam na Casa de Leis. Isto porque, os cinco projetos do Governo devem ser votados em segunda votação durante sessão plenária a ser realizada na manhã de hoje (24).

Na semana passada, também em sessão conturbada, os parlamentares aprovaram, em primeira votação, o projeto que estabelece critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, e ainda a reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

“Na quinta-feira haverá a votação em segunda, quando será apresentada as cinco mensagens. O RGA, que foi votado na semana passada, o Fethab que também foi votado em primeira na semana passada, junto com as três matérias que foram apreciadas nessa sessão fechada: MT Prev, reforma administrativa e LRF. Então a previsão é que nesta quinta, na apreciação em segunda votação, analise das emendas dos deputados e os substitutivos”, explicou o deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

O parlamentar defende que os sindicalistas esvaziem o plenário para que a sessão desta quinta-feira possa ser realizada normalmente. “Vai ser realizada na presidência ou no plenário. Eu defendo que as lideranças sindicais liberem o plenário. Caso contrário, haverá votação sem a presença deles e da impressa. O que até para nós, que defendemos a democracia e a transparência é desconfortável. É muito mais inteligente liberar o plenário para que todos acompanhem e possa até fazer as suas pressões. Na presidência, os deputados estão muito isolados, as votações são muito rápidas e as discussões curtas”, argumentou o parlamentar tucano.

Santos ainda afirma que um grupo de parlamentares se uniram para tentar retardar ao máximo a votação dos projetos que envolvem os servidores públicos, a fim de exaurir a discussão com as categorias envolvidas. Para tanto, ele pediu vistas da proposta de reforma administrativa junto a Comissão de Constituição e Justiça.

A intenção do governador Mauro Mendes (DEM) com esta proposta é reduzir o número de secretarias de 24 para 15, cortar mais de três mil cargos comissionados, e ainda extinguir três empresas públicas.

O deputado tucano, por sua vez, quer tentar salvar a MTI, o Desenvolve MT e a Metamat da extinção. “O calendário que o presidente e a Mesa fizeram é um calendário para terminar as votações dia 29. Então, nós estamos pedindo vistas de todas essas matérias. Eu pedi, o deputado Pedro Satélite pediu, o deputado Max Russi, a deputada Janaína e Valdir Barranco também pediram. Estamos pedindo vistas para dar mais tempo para discutir, assim como propusemos aqui e fizemos as audiências públicas, pois são matéria estruturante, que tem consequências enormes para o estado e que precisa de tempo para serem debatidas”, pontuou.

Segundo a deputada Janaína Riva (MDB), o deputado Eduardo Botelho, tem uma proposta de gatilho de dois anos para a Revisão Geral Anual (RGA), o que pode minimizar a situação do funcionalismo público.

“Nós queremos gatilho de um ano. Não é o ideal, mas é o que podemos por agora. Entendo que vocês têm que permanecer ocupando a Assembleia, de forma pacífica e ordeira. Para nós hoje não é um dia feliz”, afirmou a emedebista aos servidores públicos.



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