Quinta feira, 20 de junho de 2019 Edição nº 15145 24/01/2019  










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Mais de 11,8 mil audiências de custódias realizadas em Cuiabá

Da Reportagem

Desde quando foram implantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 11.871 audiências de custódias já foram realizadas em Cuiabá. Somente em 2018, foram 3.417 procedimentos, quantidade que representa uma média de 15 audiências por dia. Do total, 39% tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva, 61% tiveram a liberdade concedida, sendo que 30,82% tiveram encaminhamento assistencial.

As audiências de custódias entraram em vigor em 24 de julho de 2015, por meio da Resolução CNJ 213. O procedimento é avaliado como um avanço positivo para o marco civilizatório do país e a humanização da justiça. “Os índices mostram que estamos atendendo o objetivo do CNJ que é evitar prisões ilegais ou desnecessárias, garantindo os direitos fundamentais desses cidadãos”, afirma o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal da capital. “Quando as outras partes do Estado não funcionam a gente quer resolver tudo com polícia, juiz e cadeia, o que não é prudente, pois isso só retroalimenta o sistema criminoso, que coopta presos de menor poder ofensivo nas cadeias para atuar nas facções”, acrescenta.

Um dos casos é do motorista de aplicativo José da Silva (nome fictício), 29 anos, que “entrou nos eixos” ao passar por audiência de custódia após prisão em flagrante por tráfico de drogas e associação criminosa, no ano de 2016. Ele teve o caso analisado por Faleiros, que determinou o encaminhamento dele o tratamento da dependência química de drogas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e ao Sistema Nacional de Emprego (Sine). Hoje, conforme informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ/MT), José agradece a oportunidade e diz que pode tomar um rumo diferente ao ser posto em liberdade, com medidas restritivas como uso de tornozeleira eletrônica, e ir atrás do sonho de cursar Direito.

Ele até chegou a estagiar em um escritório de advocacia, mas como tem uma filha de 3 anos, precisava de um salário para cumprir com as obrigações paternas e conseguiu melhorar a renda como motorista de aplicativo. “Sou tão grato que voltei ao Fórum para agradecer ao juiz Marcos Faleiros por essa chance. Agora estou trabalhando, tenho apoio da família, precisei trancar o curso devido as finanças, mas assim que der quero concluir o curso e atuar na advocacia”, declarou.

Conforme Faleiros, o monitoramento por tornozeleira eletrônica é pouco usado pelos juízes nas audiências de custódia, a medida é mais comum no sistema de execução penal. “As medidas mais usadas na custódia são o encaminhamento para tratamento de drogas, pois a maioria dos crimes é motivada por dependência de álcool e droga, desequilíbrio familiar e muitas vezes a situação é encaminhar para outros setores do Estado: assistência social, saúde e emprego”, aponta. “Outras cautelares são o afastamento do cidadão de determinados locais para evitar que ele tenha contato com aquilo que o incentiva a cometer o crime, recolhimento domiciliar noturno, e em última análise monitoramento eletrônico que só é usado em casos mais graves e de violência doméstica com o botão do pânico para a vítima”.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Carcerário da Ordem dos Advogados em Mato Grosso, Waldir Caldas, a custódia é uma exigência legal, mas que não vinha sendo cumprida. Segundo ele, a iniciativa do CNJ em implementar o procedimento é louvável, pois ela funciona como um filtro para não abarrotar ainda mais as cadeias do país, além de servir como um redutor de criminalidade, já que dos que passam pela custódia apenas 14% voltam a cometer crime, e para os acusados que são encaminhados aos presídios a reincidência chega a 70%. “Segundo informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, a população encarcerada de Mato Grosso é de 11.400 presos, mas só há vagas para 5600, imagine se não houvesse as audiências de custódia, a superpopulação seria muito pior”, frisa.

A advogada criminalista Vera Lúcia Novack Gomes, que acompanhou José da Silva durante a audiência de custódia, lembra que José da Silva era réu primário e foi detido ao tentar comprar 1 quilo de maconha para revender porções, com o dinheiro iria comprar passagem de ida e volta para Santa Catarina onde iria visitar a filha. “Ele confessou o crime, não mentiu na audiência e ajudou na elucidação do caso. Por isso conseguiu a liberdade provisória”, informou.



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