Domingo, 18 de agosto de 2019 Edição nº 15144 23/01/2019  










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Emenda exclui agência de projeto que prevê extinções no Governo

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Uma emenda apresentada pelos deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Janaína Riva (MDB) mantém Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A (MT Fomento), atual Desenvolve MT, na estrutura da administração pública do Estado.

A proposta de reforma administrativa, encaminhada a Assembleia Legislativa pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início do ano, prevê a extinção desta, e de outras cinco empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado.

O democrata afirma que a medida visa gerar economia aos cofres públicos, tendo em vista a crise financeira que se instaurou no Estado nos últimos anos.

No entendimento dos parlamentares, entretanto, a extinção da Desenvolve MT não geraria nenhuma economia ao Estado. Isto porque, trata-se de uma agência autossuficiente, que se mantem por meio de receitas provenientes de operações de crédito e serviços financeiros ofertados.

“Decidimos por tentar suprimir o artigo que trata da MT Desenvolve por que durante a nossa reunião com o governador Mauro Mendes ele nos disse que pretendia extinguir a estrutura da agência de fomento e passar esse tipo de operação para cooperativas de crédito privadas, porém, durante a audiência ficou comprovado que por se tratar de dinheiro oriundo da União, essas cooperativas não podem exercer essa função. Temos que buscar outra estratégia”, explica a emedebista, que presidiu a audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (22) para debater o tema.

A parlamentar afirma que dados apresentados pelos agentes da empresa pública comprovam que a extinção seria um erro, tendo em vista que a agência de fomento não onera os cofres públicos estaduais, e ainda gera milhares de empregos por meio de créditos fornecidos aos pequenos e microempresários.

Somente no ano passado, a Desenvolve MT injetou mais R$ 8 milhões no Estado por meio de créditos concedidos.

“A extinção seria uma violência contra aqueles que não tem emprego, aqueles que não chegara a um cargo público através de um concurso, e que estão no mercado informal. Essa multidão precisa ter suas políticas públicas de microcréditos”, acrescentou Wilson Santos.

Além desta, também fazem parte da proposta de extinção a Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa-MT); e a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); e a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).



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