Sábado, 16 de fevereiro de 2019 Edição nº 15144 23/01/2019  










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Servidores públicos invadem plenário da AL

Servidores estão acampados na Assembleia para tentar evitar votação de projetos

DINALTE MIRANDA/DC
Servidores públicos invadiram na manhã de ontem o plenário da Assembleia
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Uma manifestação dos servidores públicos estaduais impediu a realização da sessão plenária desta terça-feira na Assembleia Legislativa. O funcionalismo público protesta contra três mensagens do Executivo Estadual.

Trata-se do projeto que cria critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual, a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do estado, e ainda a que cria cargos no MT Prev.

A fim de impedir a votação das mensagens, dezenas de servidores ocuparam o plenário da Casa de Leis durante todo o dia.

Os deputados estaduais tentaram manter a realização da sessão entrando com um pedido de liminar na Justiça, o qual foi acatado pelo juiz Paulo Marcio Soares de Carvalho, da Vara da Fazenda Pública. O magistrado determinou que os manifestantes desocupassem o plenário dentro de três horas, sob pena de multa.

Por conta do adiantar da hora, a votação das mensagens dos Executivo será realizada somente durante a sessão desta quarta-feira (23).

Os deputados estaduais chegaram a se reunir com integrantes do Fórum Sindical durante a tarde para tentar um consenso.

A proposta da categoria era no sentido de suspender a tramitação dos projetos que tratam da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, do MT Prev e o que institui uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual.

Os sindicalistas defendem que as passem a ser apreciada apenas na próxima legislatura que se inicia em 1º de fevereiro.

Diante da negativa de negociação do Governo, o tema também foi alvo de debate no colégio de lideres. No entanto, apenas sete deputados se posicionaram a favor dos servidores.

Desta forma, Mesmo diante da liminar, os servidores ainda resistem em deixar o plenário.

“Se aprovar a retirada dessas mensagens, aí tem a possibilidade de flexibilizar e fazer a desocupação. Sem isso, a ocupação vai continuar e aí tende a caminhar para uma greve geral no Estado”, disse o sindicalista Oscarlino Alves.

Acontece que, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM), não conseguiu o aval do Governo do Estado para suspender a votação, o que gerou a revolta dos sindicalistas.

A deputada Janaina afirma que mesmo com a decisão judicial, a Assembleia vai permitir a continuação da manifestação.

“O presidente garantiu para nós deputados que não vai cumprir a liminar de reintegração de posse, permitindo que os servidores continuem na Casande forma pacífica”, disse.

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