Quinta feira, 20 de junho de 2019 Edição nº 15144 23/01/2019  










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Ferramenta desvirtuada

A suspensão das investigações sobre movimentações financeiras suspeitas na conta de um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro expõe, mais uma vez, um conflito entre ética e legalidade. No centro da celeuma, está a ferramenta do foro privilegiado, criada para garantir o livre exercício da autoridade em determinadas funções públicas, mas desvirtuada pelos tortuosos descaminhos da política brasileira.

A prerrogativa de julgamento por instância superior, em tese, serve para que a análise da legalidade dos atos praticados por agentes públicos específicos seja desvinculada de pressões locais, garantindo isenção e qualidade nas decisões judiciais.

De fato, o bem-intencionado mecanismo transformou-se em cortina para a impunidade. Por isso, precisa ser sempre aplicado em consonância com a intenção original do legislador. O Brasil não está mais disposto a conviver com sombras quando o tema é o uso de cargos e recursos públicos para benefícios pessoais de amigos, comparsas, companheiros de partido ou familiares.

Melhor seria para todos, mais ainda para o governo Bolsonaro, que as interrogações sobre tal movimentação financeira suspeita fossem respondidas o mais rapidamente possível, retirando o desconfortável tema da pauta nacional.

Decisões como a do ministro Luiz Fux, suspendendo as investigações até que o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, retorne do recesso e se manifeste formalmente, mesmo que tomadas com amparo legal, são recebidas com desconfiança pela sociedade. Independentemente do mérito, assumem contornos de protelação e de uso indevido do poder. Correto afirmar que magistrados não devem se pautar unicamente pela pressão popular, mas, nesse caso, há outros fatores que pesam para justificar a necessidade de transparência e agilidade.

Todo governo eleito democraticamente merece uma trégua inicial. São normais os desajustes no começo de gestão. Mas, quando o assunto é moralidade no uso dos cargos públicos, nesse caso anteriores à posse do presidente, mas envolvendo o seu círculo íntimo do poder, as chicanas legais e os silêncios respingam no Palácio do Planalto.

Mais do que isso, atrapalham um país que luta para recuperar credibilidade interna e externa depois de uma eleição que resultou em sinal claro de um desejo de mudança que não pode mais esperar.

Criada para garantir o livre exercício da autoridade em determinadas funções públicas, a ferramenta do foro privilegiado acaba desvirtuada

pelos tortuosos descaminhos da política brasileira



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