Quarta feira, 20 de fevereiro de 2019 Edição nº 15143 22/01/2019  










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Deputado entra na Justiça contra votação secreta


Deputado eleito Ulysses Moraes
Da Reportagem

O deputado estadual eleito Ulysses Moraes (DC) ingressou com um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (21), solicitando que a eleição da Mesa Diretora ocorra por meio de voto aberto.

De acordo com ele, há uma contradição entre o Regimento Interno da Casa de Leis e as Constituições Federal e Estadual. O deputado afirma que, enquanto a legislação interna prevê a votação secreta, as demais não fazem qualquer menção neste sentido.

“É nítida a contradição do Regimento Interno da ALMT com as Constituições Estadual e Federal, e a necessidade dos cidadãos mato-grossenses em ter conhecimento de como os seus representantes estão desempenhando o mandato que lhes foram outorgados, garantindo, assim, o princípio da publicidade e da simetria constitucional”, justificou o eleito.

Para Ulysses, os agentes políticos devem demonstrar novos hábitos para a população, tendo em vista o resultado das urnas em outubro passado, onde se elegeram 14 novos deputados, e diversos parlamentares que buscavam a reeleição não conseguiram se manter no Parlamento Estadual.

“Tendo a transparência como o pilar estrutural desta trajetória que se inicia, urge dar publicidade aos atos e fatos que se aproximam. A mesa diretora representa a imagem da Assembleia que deve representar o povo. As eleições trouxeram uma renovação de mais de 50% do parlamento, e o povo disse não aos velhos hábitos e a muitos daqueles que representavam um modelo arcaico de política”, completou.

O mandado de segurança foi distribuído para o gabinete da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos.

A eleição para a escolha da nova Mesa Diretora do Parlamento Estadual ocorre em 1º de fevereiro, logo após a posse dos deputados estaduais eleitos.

Até o momento, dois parlamentares disputam a presidência. O atual presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (DEM) está finalizando a composição de sua chapa para a disputa a reeleição.

Após definir o deputado Max Russi (PSB) como primeiro-secretário, e a deputada Janaína Riva (MDB) como primeira vice-presidente, o democrata busca agora os demais componentes do grupo. De acordo com ele, os demais cargos serão compostos por parlamentares de primeiro mandato que apoiam o seu projeto de reeleição.

“A Janaina era uma candidata, o deputado Guilherme Maluf era outro, e eu sempre disse que lá na frente nós íamos afunilar isso e tentar fazer uma composição. Eu consegui fazer uma composição, onde o deputado Guilherme Maluf ficou de fora. Ele entendeu que já havia sido presidente, já havia sido primeiro-secretário e que ele poderia neste momento em nome da unidade, apoiar o nosso projeto. Então, ficou Janaina como primeira-vice e Max como primeiro-secretário, e os demais cargos vamos compor com os novos deputados que estão chegando ai, que são a maioria”, explicou Botelho

O grupo dos novatos também vem articulando uma candidatura para tentar desbancar o atual presidente. O nome mais cotado até o momento é de Silvio Favero (PSL).

STF - No início do ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Tóffoli, negou pedido do deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) que desejava voto aberto na eleição para presidente da Câmara, que será realizada em 1º de fevereiro de 2019.

A decisão também se estendeu para a eleição da Mesa do Senado. Ele citou que, como a Constituição não trata do assunto, o entendimento do Regimento Interno dele prevalece. \"Importa destacar ainda a finalidade política que subjaz à previsão de voto secreto na hipótese dos autos: proteger a mesa diretiva e a escolha dos dirigentes da Casa Legislativa de eventual influência do Poder Executivo, ou seja, a necessidade de que os Poderes funcionem de forma independente\", complementa o presidente do STF. (KA)



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