Quarta feira, 20 de fevereiro de 2019 Edição nº 15141 18/01/2019  










PRESIDENTE DA CÂMARAAnterior | Índice | Próxima

Rodrigo Maia vem hoje a Cuiabá para discutir o FEX

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM) vem a Cuiabá nesta sexta-feira (18) participar de uma reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) e toda a bancada federal de Mato Grosso. Entre os temas que serão debatidos estão a regulamentação da Lei Kandir e o aumento no valor do repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

“Na sexta-feira estarei recebendo aqui em Cuiabá do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal. Nós teremos aqui um encontro com nossa bancada federal, já convidei a todos para uma reunião aqui no Palácio e vamos tratar de alguns assuntos e um deles será exatamente a regulamentação do FEX. Isso demanda lei, demanda uma grande discussão com o Congresso Nacional e nós faremos nossa parte”, enfatizou.

Vale lembrar que, no ano passado o Governo Federal não repassou os recursos oriundos do FEX para os estados brasileiros, o que gerou instabilidade financeira em muitas regiões do país.

Diante disso, os representantes de ato Grosso trabalhando com duas frentes. A regulamentação da lei Kandir garante aos estados o ressarcimento pela desoneração do ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados.

Paralelo a isso, se articulam com os representantes dos demais estados para a criação de uma ampla frente de defesa de uma rápida e maior indenização dos Estados pela União.

Essas alterações na Lei Kandir, caso venham a ser aprovadas pelo Congresso Nacional, aumentariam o valor repassado a Mato Grosso no Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), que hoje está em R$ 400 milhões anuais, para cerca de 1 bilhão e 100 milhões de reais por ano.

“O nosso papel é cobrar os parlamentares, que são oito de Mato Groso em um universo de mais de 500. Então vamos ter que unir força com outros Estados brasileiros para que esta regulamentação possa ocorrer e melhorar a performance deste recurso que ajuda muito nosso Estado”, finalizou.

A proposta que está sendo defendida por Mato Grosso prevê que a partir de 2019 os Estados tenham 9 bilhões de reais ao ano, garantidos nos orçamento da União, distribuídos mensalmente entre todos os Estados. Mato Grosso teria uma participação em torno de 12%, que daria cerca de um bilhão e 100 milhões de reais, mais que o dobro daquilo que é recebido hoje.



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