Quinta feira, 22 de agosto de 2019 Edição nº 15140 17/01/2019  










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Em sessão tumultuada, parte do Pacote do governo avança na AL

Da Reportagem

Em meio a protesto, os deputados estaduais aprovaram na noite desta quarta-feira (16) em primeira votação, duas mensagens de autoria do Executivo Estadual. Trata-se da reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), e a regulamentação de normas para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

Ambas as mensagens são consideradas polêmicas, tendo em vista a resistência do agronegócio e do funcionalismo público as medidas que estão sendo propostas pelo governador Mauro Mendes (DEM).

Na tentativa de evitar que o projeto fosse aprovado na integra, o Fórum Agro chegou a se reunir com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), poucas horas antes do início da sessão.

O próprio democrata afirmou que foi pressionado pelo setor produtivo, mas mesmo assim a proposta que prevê a unificação do Fethab 1 e 2 foi aprovada em primeira votação por unanimidade.

O projeto referente ao RGA, por sua vez, não foi avalizado por todos os parlamentares. Votaram contra a medida os deputado Valdir Barrando (PT), Allan Kardec (PDT), Janaína Riva (MDB), Wilsom Santos (PSDB), Max Russi (PSB) e Wancley Carvalho (PSC).

Servidores públicos de diversas áreas lotaram a galeria para acompanhar a votação, que ocorreu em meio a protesto. Barranco e Janaína tentaram impedir a votação da mensagem pedindo vistas do projeto. O presidente da Casa de Leis, entretanto, negou alegando que não cabe vistas em projetos de leis ordinárias que tramitam em regime de urgência.

“É compreensível a forma como os servidores estão. Afinal, é a vida da família deles que estão em jogo aqui nesta Casa de Leis, que de uma maneira atropelada, querendo em uma semana o governador querer passar a réguas e resolver os problemas, e a corda arrebentando do lado mais fraco que é o lado dos servidores”, reclamou o parlamentar petista.

Para Janaína, o Legislativo deveria promover uma discussão mais aprofundada com o funcionalismo público antes de votar o projeto. “Os servidores do Executivo estão sendo maltratados em relação aos demais servidores públicos do Estado”, acrescentou.

Já Kardec, ressaltou o fato de que, mesmo fazendo parte da atual administração estadual, ele estará do lado dos servidores públicos. Vale lembrar que, a partir de 1º de fevereiro o deputado irá assumir o comando da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Estado.

“Vou ficar aqui em favor do servidor público. Poderia ter assumido a Secretaria em 1º de janeir, não o fiz, estou aqui para fazer a defesa do servidores. Eu sou parceiro, não sou covarde, não vou manchar a minha história, não vou fazer nenhum movimento contra os servidores”, disse.

A matéria condiciona o pagamento da reposição inflacionária a capacidade financeira do Estado. Ou seja, o pagamento só será feito se comprovada a existência de capacidade financeira do Estado.

De acordo com o governador, a regulamentação deste requisito se faz necessário diante da grave crise fiscal pela qual atravessa Mato Grosso.

As matérias seguem agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e devem retornar ao plenário para a segunda votação já na próxima semana.

Outras três matérias do Executivo também entraram na pauta de votação na sessão de ontem (16). Entre elas, a alteração na lei que institui o MT Prev, e a proposta de reforma administrativa que reduz o número de secretarias, empresas públicas e ainda prevê o corte de três mil cargos comissionados.

A deputada Janaína pediu vistas de ambos os projetos, e o presidente concedeu um prazo de 48 horas para ela devolver as mensagens.

O mesmo ocorreu com o projeto de implantação da lei de Responsabilidade Fiscal no âmbito do Estado. O deputado Barranco tem 48 horas para analisar a proposta.



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