Quarta feira, 20 de fevereiro de 2019 Edição nº 15140 17/01/2019  










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Mudança no Fethab será debatida hoje

Da Reportagem

A proposta de reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) de Mato Grosso será debatida com as categorias durante audiência pública hoje, na Assembleia Legislativa. A mensagem tem gerado polêmica, uma vez que aumenta a tributação de diversas áreas do setor produtivo.

Os produtores de algodão serão os mais atingidos caso o novo Fethab seja aprovado na integra pelos deputados estaduais. Isto porque, a alíquota passará de 10,23% pelo Fethab 1, para 35% de UPF por tonelada de pluma transportada no mercado interno, e ainda 200% da UPF sobre a tonelada que for destinada à exportação.

A medida resultará em um aumento de mais de 500% na arrecadação do Estado sobre o produto, tendo em vista que em 2018 foram recolhidos R$ 31,93 milhões, e a previsão em 2019 é de recolher R$ 174,66 milhões. Por conta deste aumento significativo, representantes do setor tentam impedir que a mensagem seja aprovada pelo Parlamento Estadual. Eles tentam convencer os deputados estaduais que a medida é inviável para o setor produtivo como um todo.

A Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão afirma que, tal medida ameaça a viabilidade da cadeia no Estado. Além disso, acrescentam que pode resultar em efeito reverso, pois ao invés de aumentar a arrecadação do Estado, a proposta do novo Fethab pode gerar queda na produção, devido a atividade passar a não ser mais atrativa.

“O setor produtivo já paga impostos e representa mais de 50% do ICMS arrecadado no Estado”, acrescentou o presidente da entidade, Alexandre Schenkel.

A proposta da Ampa e das demais entidades integrantes do Fórum Agro é de reedição do Fethab 2, ao invés da unificação dos Fundos, como está sendo proposto por Mendes.

A medida geraria aumento na arrecadação, mas não na mesma proporção pleiteado pelo governador. Além disso, o setor produtivo ainda abriria mão dos investimentos obrigatórios em infraestrutura pelo período de dois anos, para que o chefe do Executivo Estadual utilizasse o recurso arrecadado para garantir o equilíbrio fiscal das contas públicas.

O Novo Fethab calcula um potencial anual de arrecadação sobre sete commodities, os quais somados podem gerar uma arrecadação de R$ 1,5 bilhão por ano. O montante é 55% superior ao arrecadado em 2018. No ano passado, somados o Fethab 1 e 2, foram recolhidos R$ 917 milhões. Neste ano, caso a nova proposta seja implementada, a expectativa é arrecadar R$ 1,4 bilhão.

A realização da audiência foi aprovada durante sessão plenária desta quarta-feira (16). Apesar de o tema ainda não ter sido debatido, a proposta já foi aprovada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução (CFAEO) nesta quarta-feira (16).

O projeto foi aprovado na integra, sem nenhuma emenda. “Fizemos esse entendimento para não perdermos os prazos e para que a gente possa debater junto ao governo do estado do Mato Grosso e àqueles que fazem parte do agronegócio”, explica relator da matéria na comissão, deputado estadual Silvano Amaral (MDB).

Com isso, as emendas devem ser apreciadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Ainda de acordo com o emedebista, a expectativa é votar a matéria em definitivo até o fim de janeiro.



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