Sexta feira, 18 de janeiro de 2019 Edição nº 15137 12/01/2019  










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Parque das Águas continua recebendo esgoto

Da Reportagem

Passados mais de sete meses da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Prefeitura de Cuiabá, o governo do Estado, o Ministério Público (MPE) e a Concessionária Águas Cuiabá, o problema do esgoto jogado ‘in natura’ na Lagoa Paiaguás, no Parque da Águas, que fica no Centro Político Administrativo (CPA), não foi resolvido.

“Nada foi feito até agora no sentido de resolver realmente o problema”, afirmou o secretário municipal de Serviços Urbanos, José Roberto Stopa, que no fim de abril do ano passado chegou a determinar a concretagem da tubulação que vinha lançando os dejetos sem tratamento na lagoa. Após, no dia 02 maio, foi firmado o TAC estabelecendo o prazo máximo de seis meses para que o Estado regularizasse o lançamento dos efluentes de todas as edificações de sua responsabilidade na rede pública do sistema de esgotamento sanitário do CPA.

Após, a Águas Cuiabá fez uma vistoria técnica que mostrou que dentre 54 órgãos públicos, autarquias e conselhos de classes localizados nas proximidades, 24 estavam irregulares por não contarem com sistema interligado à rede coletora de esgoto do CPA. Outros sete estão parcialmente em desacordo e, os demais, estão em consonância com as normas ou legislação que obriga a conexão à rede coletora, evitando assim a mistura da água de chuva com os resíduos produzidos pelas instituições governamentais ou não governamentais localizadas na região.

Entre os órgãos regulares estão as secretarias de Meio Ambiente (Sema), de Assistência Social (Setas), Procuradoria Geral (PGE), Diário Oficial, Tribunal de Justiça (TJ/MT), Tribunal de Conta (TCE), Ministério Público (MPE), Associação dos Criadores de Zebu, os Conselhos de Medicina e de Administração. Entre os irregulares, o relatório apontou órgãos como a Casa Civil, MTI, Planejamento (Seplan), Controladoria Geral do Estado (CGE), Saúde (Ses/MT), Segurança (Sesp/MT), praça de alimentação/centro de convivência ao lado da caixa d’água, Fapemat, Secitec, Funai e o Incra.

Sem avanço, Stopa disse que deve se reunir nesta próxima semana (entre os dias 14 e 15) com o atual secretário de Estado de Infraestrutura, Logística e Obras Públicas (Sinfra), Marcelo Oliveira, para tratar do assunto. Na época da assinatura do TAC, Oliveira ocupava o cargo de diretor na Águas Cuiabá. “Espero que o novo governo (de Mauro Mendes) resolva de vez o problema”.

O TAC prevê que o eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos, ou desobediência às formas e prazos, implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00. Contudo, conforme o secretário, o prazo inicial previsto para o final de dezembro do ano passado, foi prorrogado para fevereiro próximo.

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· Agora está mais fácil de por um ponto fi  - Mário Márcio da Costa e silva




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