Quinta feira, 21 de março de 2019 Edição nº 15137 12/01/2019  










CRISE NA SAÚDEAnterior | Índice | Próxima

Médicos do Samu param e contrato é rescindido

Secretaria de Estado de Saúde rescindiu o contrato com a empresa Med Security Serviços Médicos para gerir os serviços do Samu

DINALTE MIRANDA/DC
Serviço do SAMU esta suspenso desde a noite de quinta-feira
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Cerca de 60 médicos que prestam atendimento à população pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) suspenderam, a noite da última quinta-feira (10), as atividades na Grande Cuiabá. Já ontem, a Secretaria de Estado de Saúde (Ses/MT) rescindiu o contrato com a empresa Med Security Serviços Médicos EPP para gerir os serviços do Samu em Mato Grosso.

No valor de R$ 2,8 milhões, o contrato em caráter emergencial entrou em vigor anteontem (10), mas foi rescindindo forma unilateral 24 horas após. O extrato de rescisão, assinado pelo secretário de Saúde, Gilberto Gomes Figueiredo, foi publicado ontem, no Diário Oficial do Estado (DOE).

Enquanto isso, parte dos socorristas decidiu suspender os plantões por conta das condições de trabalho e do atraso salarial de seis meses. Eles questionam, inclusive, o contrato emergencial com a Med Security sem que o Estado realizasse o pagamento dos salários atrasados. Contudo, os atendimentos vinham sendo mantidos já que o serviço continuava sendo prestado pelos outros profissionais que compõem a equipe, como enfermeiros e os próprios motoristas.

No início desta semana, os médicos emitiram uma carta aberta à população em que anunciam demissão em massa. No comunicado, eles relatam falta de macas, medicamentos e até luvas para os primeiros atendimentos. Diante da situação, alertavam para o risco de desligamento em massa dos socorristas que compõem a escala do Samu.

“Queremos registrar nossas condições indignas de trabalho. Situações em que faltam medicações básicas, faltam luvas para atendimento inicial, faltam macas, faltam ambulâncias que por vezes encontram-se não funcionantes, faltam revisões periódicas, faltam por vezes locais apropriados para manter as unidades e as medicações. Faltam condições que nos ajudem a manter o mínimo para tentar dar o atendimento digno à população”, afirmam os profissionais no comunicado.

A assessoria de imprensa da Ses informou que o secretário Gilberto Figueiredo esteve reunido com sua equipe para levantar todas as informações que envolvem a prestação dos serviços médicos no Samu. Ainda ontem à tarde, Figueiredo se reuniriam com o governador Mauro Mendes e, após a reunião, anunciadas as medidas a serem tomadas para amenizar ou resolver a questão.

Sobre os atendimentos do Samu, o órgão estadual garantiu que o serviço não foi prejudicado. “Na madrugada desta sexta-feira (11), todas as ocorrências pelo 192 foram atendidas, com as equipes de enfermagem desempenhando suas funções, assim como parte dos médicos, que sabem que o governo está em negociações para normalizar a situação”, afirmou. “Quanto ao contrato que o governo firmou de maneira emergencial com a empresa Med Security, o mesmo foi rescindido porque a empresa não disponibilizou as equipes médicas necessárias”, acrescentou.

Em relação ao pagamento dos salários dos médicos, a Saúde informou que irá garantir os valores devidos aos profissionais, seja por meio de um procedimento interno na secretaria, ou por meio de repasse à empresa que prestava os serviços, desde que haja a garantia de que o recurso será usado para quitar os valores aos quais os médicos têm direito.

Vale lembrar que há uma discussão jurídica entre as empresas que disputam a licitação cujo objeto é a prestação deste serviço. O processo licitatório cujo objeto é a prestação de serviço de atendimento móvel de urgência havia sido vencido pela empresa Pró-Ativo Gestão da Saúde e Clínica Médica Ltda-Me.

Todavia, o conselheiro Moisés Maciel, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou nesta semana a anulação do resultado da licitação. Também determinou que a empresa Neomed Atendimento Hospitalar Eireli – que havia ofertado gerenciar o serviço por um preço menor – fosse reabilitada no certame. Desta forma, a Ses cumpriu a decisão e o processo licitatório voltou para a fase de habilitação, necessitando ainda de outros trâmites legais para ser novamente concluído.



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