Segunda feira, 17 de junho de 2019 Edição nº 15136 11/01/2019  










JUSTIÇA ELEITORALAnterior | Índice | Próxima

Procurador suspeita de caixa 2 em campanha de Janaína Riva

Da Reportagem

O Ministério Público Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do mandato da deputada estadual Janaina Riva (MDB) - a mais votada da eleição do ano passado, com 51.546 votos -, por supostas irregularidades na prestação de contas da campanha de sua reeleição, em 2018.

Para o procurador do Ministério Público, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, responsável pelo pedido, além de inadequações, desvios e camuflagens na prestação de contas, Janaina omitiu a presença do pai, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, e de servidoras comissionadas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que trabalharam em sua campanha. Para o procurador, as falhas mostram o "indício constitutivo de caixa dois".

De acordo com o procurador, a deputada declarou R$ 950.408,31 mil em despesas de campanha, um percentual de 95,04% do limite de gastos para o cargo. Desses quase R$ 1 milhão, R$ 610.708,90 mil vieram do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e R$ 155.100,67 mil eram do Fundo Partidário, perfazendo quase 80% do total da campanha paga com verba pública.

O entendimento do MP foi baseado em parecer técnico da Controladoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do TRE, que manifestou-se pela desaprovação das contas de Janaina que considerou infrações graves nas justificativas de arrecadação e de gastos, além de omissão de considerável número de pessoas que trabalharam, de modo coordenado, direto e ininterrupto, na campanha. Tais irregularidades estariam presentes na listagem dos passageiros de voos fretados, número de pessoas que atuavam no comitê de campanha e suas consequentes refeições, lista de condutores informados pela empresa prestadora de serviço de táxi aéreo, das que abasteceram veículos alugados e das que receberam material de campanha no interior.

De acordo com o MP, todos esses números seriam divergentes em realidade dos números que foram apresentados ao TRE por Janaina. “Parece ter estrategicamente omitido despesas e receitas de campanha relativas a serviços prestados com o propósito de não extrapolar o limite de gastos. A soma de todas as despesas e ou receitas omitidas pela representada, àqueles valores voluntariamente declarados, tem o potencial de exceder o limite de gastos de R$ 1.000.000,00”, escreve o procurador em seu parecer.

Pouchain lembra que a prestação de contas de Janaina Riva, que já tem três votos contrários, tem manifestação expressa de desaprovação por parte da PRE.

O procurador Pouchain Ribeiro também pede que a justiça decrete a quebra do sigilo bancário de pelo menos 21 envolvidos no caso, inclusive da própria deputada.

OUTRO LADO - Rodrigo Cyrineu, advogado da deputada Janaína Riva, divulgou nota à imprensa afirmando que as acusações do procurador eleitoral não são suficientes para justificar um pedido de cassação de diploma.



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