Quarta feira, 26 de junho de 2019 Edição nº 15118 12/12/2018  










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Mauro entrega reforma administrativa e mudanças no Fethab

Da Reportagem

O governador eleito Mauro Mendes (DEM), entregou o projeto de reforma administrativa do Palácio Paiaguás nas mãos do governador Pedro Taques (PSDB) durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (11). A proposta referente à reformulação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) também foi repassada ao gestor tucano.

A intenção de Mauro Mendes é garantir a apreciação e sanção de ambas às mensagens ainda neste ano, em especial a que se refere ao Fethab. Isto porque, caso não seja aprovada neste mês, Mendes contará com menos recursos em caixa em janeiro, uma vez que o chamado Fethab 2, perde a validade em 31 de dezembro.

Desta forma, o democrata pretende promover uma reformulação na Lei que trata sobre os Fundos, unificando-os em apenas um. “Estamos apresentando algumas propostas de reformulação, que seguramente vão fazer uma fusão entre Fethab 1 e 2, tornando-os em um único programa, com o objetivo de melhorar e equilibrar o sistema, e com isso, ao final, ter uma melhoria na arrecadação deste tributo vindo do agronegócio”, explicou.

De acordo com ele, a medida irá implicar no aumento de impostos para alguns setores produtivos, como por exemplo, do algodão. No total, a previsão é arrecadar algo em torno de R$ 300 milhões a mais com a reformulação do Fethab.

“Setores como de algodão, que é um setor que nós acreditamos que é uma cadeia amadurecida, uma cadeia que está apresentando um aumento muito bom, pode sim contribuir mais com o estado de Mato Grosso. Neste sentido, praticamente todos os setores estão feito alguns ajustes”, pontuou Mendes.

O governador eleito afirma que o Estado não irá sobrevier sem este recurso no próximo ano, tendo em vista que já está previsto um déficit de R$ 1,5 bilhão.

“O orçamento de 2019, que já prevê os recursos do Fethab 2, tem hoje um déficit de R$ 1,5 bilhão. Então, se nos abrirmos mão deste recurso, o déficit iria para R$ 2 bilhões. Então, nós temos que tomar medidas muito duras para conter as despesas, e medidas também para elevar a arrecadação. Nós não vamos conseguir este equilíbrio só cortando”, justificou.

Neste sentido, Mendes solicitou que o governador Pedro Taques encaminhe a proposta para a Assembleia Legislativa o quanto antes. Vale lembrar, entretanto, que Taques é contra a reedição da lei que trata sobre o Fethab 2, tendo em vista que firmou compromisso com o setor produtivo de que a medida valeria apenas até dezembro deste ano.

“Pedi a ele que fizesse o encaminhamento, e que na Assembleia nós pudéssemos fazer o debate, ate mesmo com o setor, e a devida transparência deste projeto. Ele ficou de analisar e me responder”, disse.

Sobre a proposta de reforma administrativa, em suma ela prevê a redução de 24 para nove secretarias, e ainda o corte de mais de três mil cargos entre comissionados e contratados.

Mendes afirma que novos cortes devem ser promovidos logo no início de sua gestão. Ele afirma que está analisando a possibilidade de vir a reduzir o número de empresas públicas. Atualmente, Mato Grosso possui 20 órgãos ligados ao Executivo, a intenção do governador eleito é reduzir de cinco a oito empresas fazendo extinções, fusões e incorporações, a exemplo do que fez no primeiro escalão estadual.

“Nós vamos, logo no inicio do ano, fazer a concluir um trabalho de análise que nos estamos fazendo das 20 empresas existentes hoje, com o objetivo também de fazer o enxugamento. Nós estimamos que entre 5 a 8 empresas elas poderão ser extintas ou incorporadas para que nos temos também ali nas empresas uma grande economicidade”, enfatizou.

Entre as empresas que poderão ser extintas ou incorporadas por outra estão a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat); a Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás); a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI); a Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa); a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem); e a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (Desenvolve MT, antiga MT Fomento).

A hipótese surgiu após as apresentações dos relatórios conclusivos dos grupos que compõem a Comissão de Transmissão. Na ocasião, foram detectadas inúmeras inconsistências nesses órgãos, como a redundância de serviços prestados, inexistência ou baixa demanda do serviço ofertado, falta de planejamento estratégico, excesso de cargos, investimentos que fogem da competência do Executivo e não possuem custo/benefício atraente, entre outras.

“Assim como houve o enxugamento nas secretarias, também precisamos fazer o mesmo nas autarquias e órgãos públicos. É preciso reduzir os gastos com custeio, diminuir a máquina e o tamanho do Estado para cobrir o rombo de R$ 1,5 bilhão projetado para o próximo ano”, afirmou.

Mendes ressaltou que muitos desses órgãos prestam serviços que podem ser incorporados pelas secretarias, assim como há possibilidade de se fazer fusões para otimizar a mão-de-obra e estrutura física, gerando grande economia aos cofres públicos.

”O Estado está inchado e consumindo sozinho toda a arrecadação. O resultado é a falta de dinheiro para investir naquilo que mais importa ao povo mato-grossense. Até os serviços essenciais estão sendo comprometidos. Essa lógica precisa ser invertida. A prioridade será a de buscar oferecer qualidade na Saúde, na Educação, na Segurança e nos serviços públicos em geral", explicou.



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