Quinta feira, 13 de dezembro de 2018 Edição nº 15115 07/12/2018  










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Contratação emergencial para restauração

Imóvel sofreu novo desabamento no anexo da edificação, que não suportou a ação das chuvas contínuas que vêm atingindo a capital nas últimas semanas

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Prefeitura fará contratação emergencial de empresa para fazer a restauração da Casa de Bem-Bem, localizada no Centro Histórico
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo informou que fará contratação emergencial uma empresa para fazer a restauração da Casa de Bem-Bem, localizada no Centro Histórico da capital. A decisão foi aprovada durante reunião do titular da pasta, Francisco Vuolo, com representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O processo deve ter início na próxima semana.

Recentemente, uma nota técnica do Instituto atestou a existência de um novo desabamento no anexo da edificação, que não suportou a ação das chuvas contínuas que vêm atingindo a capital nas últimas semanas. Diante da situação, Vuolo informou que os projetos para a recuperação do casarão já foram consentidos e que, assim que finalizados os trâmites burocráticos, será divulgado um cronograma de ações no local.

“Estamos acompanhando toda a situação de perto e cumprindo todas as recomendações do Iphan e do Ministério Público. Também já garantimos a segurança do local e convidamos o grupo de arquitetos responsável pelo primeiro projeto de restauração da casa para colaborarem conosco”, afirmou o secretário. Na próxima semana, ele volta a se reunir com o órgão, para dar andamento ao trabalho.

Diante da situação, o Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 17ª Promotoria de Justiça da capital, requisitou informações do órgão municipal sobre as medidas de urgência que estão sendo adotadas para a proteção do casarão.

Informações do Iphan repassadas ao MPE dão conta que a situação física do imóvel está se deteriorando com o passar dos dias em função de sua exposição às intempéries e também devido a não execução de medidas emergenciais de proteção.

Em um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, foi estabelecido o prazo de 30 dias para o município elaborar projeto com medidas emergenciais para evitar a ocorrência de novos danos. O prazo expirou em 22 de novembro.

Conforme o documento, entre as ações que deveriam ser iniciadas em até 60 dias após assinatura do TAC, estão a retirada de todo o material acumulado no interior do imóvel, drenagem do solo, escoramento das portas e janelas, recuperação e proteção da nascente localizada no terreno do bem tombado, mitigação e contenção dos processos erosivos no local.

Deverá ainda o município, no prazo máximo de 90 dias, realizar os ensaios geotécnicos para análise do solo e material para posterior definição da metodologia que será utilizada para a reconstituição das paredes do casarão. “As reconstruções deverão ser feitas na mesma tipologia construtiva, taipa e ou adobe, com utilização de materiais remanescentes das paredes, com reaproveitamento das esquadrias. Se eventualmente impossibilitada a utilização das peças originais, as modificações necessárias à reconstrução não deverão constituir falso histórico”, ressaltou o promotor de Justiça, Gerson Barbosa.

Por meio da assessoria de imprensa, o MPE informou que “como forma de compensação pelos danos causados com o desabamento da Casa de Bem-Bem, o município deverá executar, em seis meses, projeto de requalificação do “Beco do Candeeiro”, também localizado na região central.



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