Quinta feira, 13 de dezembro de 2018 Edição nº 15114 06/12/2018  










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Por irregularidades, Tribunal de Contas multa deputado eleito Juarez Costa

Da Reportagem

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas do convênio 18/2009 firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-) e a prefeitura de Sinop (500 km de Cuiabá). O objeto da parceira previa o repasse de R$ 757.285,82 para aplicação de lama asfáltica no município, porém, apenas 4% do valor (ou R$ 31.092,88) foi utilizado para este fim.

Os membros do TCE seguiram por unanimidade o voto do relator, o conselheiro interino Luiz Henrique Lima, em sessão na última terça-feira (4). Em seu voto, acatado pelos demais conselheiros interinos, Luiz Henrique Lima determinou a devolução pela prefeitura de Sinop aos cofres públicos estaduais o valor de R$ 726.192,94 - corrigidos desde o último dia do exercício de 2012 -, e multou o ex-prefeito do município, e deputado federal eleito em 2018, Juarez Costa (MDB), em 20 unidades padrão fiscal (UPF), cerca de R$ 2.800.

A UPF no mês de dezembro em Mato Grosso esta estimada em R$ 140,59.

Luiz Henrique Lima também determinou a abertura de uma sindicância administrativa na Sinfra com o objetivo de “apurar a responsabilidade dos servidores do órgão responsáveis pela aprovação da prestação de contas”. De acordo com o membro do TCE a equipe de instrução do órgão – responsável pelo colhimento de provas e indícios de supostas irregularidades -, encontrou diversas “anomalias” na execução do convênio.

“A ausência de parecer conclusivo da Auditoria Geral do Estado; disparidade entre a natureza da despesa informada no sistema e a executada no convênio; omissão de resposta do ex-prefeito municipal de Sinop e do engenheiro”, relatou o conselheiro interino.

O relator da tomada de contas especial do convênio, também votou pelo encaminhamento dos autos ao Ministério Público. Caso o órgão encontre irregularidades suficientes, o deputado federal eleito Juarez Costa pode sofrer uma denúncia do órgão na Justiça. “Determinar encaminhamento dos presentes autos ao Ministério Público Estadual”, votou Luiz Henrique Lima.



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