Domingo, 15 de setembro de 2019 Edição nº 15114 06/12/2018  










JUSTIÇA ELEITORALAnterior | Índice | Próxima

Ministério Público pede reprovação das contas da campanha de Neri Geller

Da Reportagem

O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional eleitoral, Pedro Melo Puchain Ribeiro, emitiu parecer pela desaprovação das contas do deputado federal eleito Neri Geller (PP) por causa de excesso de gastos na ordem de R$ 854,6 mil. O parecer é do dia 30 de novembro.

“Sobre a temática, a legislação de regência dispõe que gastar recursos além dos limites estabelecidos sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% (cem por cento) da quantia que exceder o limite estabelecido, podendo os responsáveis responder ainda por abuso do poder econômico”, diz trecho do parecer em que o procurador explica as sanções previstas em lei.

O excesso de gastos se deu porque na prestação de contas não consta a informação de doação a outros candidatos, apoiados por Geller. A ausência da informação foi questionada pelo procurador. “No entanto, as doações a outros candidatos, além de compor o limite de gastos de campanha, também configuram-se “despesas de campanha eleitoral”, conforme disposto nos artigos 7º, inciso II2 e 37, inciso XIV3 da Resolução/TSE nº 23.553/2017, o que significa que deveriam, necessariamente, transitar nas contas de campanha”.

No total, segundo o relatório, Geller doou o montante de R$ 942 mil a outros candidatos. Este valor deveria ter sido incluído em sua prestação de contas como doação de recursos próprios e só posteriormente transferidos aos candidatos apoiados por ele.

“Se não bastasse, considerando que os recursos doados são gastos eleitorais propriamente ditos e devem ser computados para efeitos de dimensionamento dos gastos permitidos, a campanha em exame excedeu o limite de gastos em aproximadamente R$ 854.651,25”, explicou o procurador.

Sem as doações feitas a outros candidatos, o deputado eleito teria respeitado o limite de R$ 2,5 milhões para gastos de campanha, uma vez que sua prestação apresentou o montante de R$ 2.412.651,25 como gasto total.



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