Quinta feira, 13 de dezembro de 2018 Edição nº 15114 06/12/2018  










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Mauro Mendes assume déficit bilionário

Este ano, MT fecha o ano com déficit de R$ 1,8 bilhão, no próximo ano está previsto déficit de R$ 1,5 bi

DINALTE MIRANDA/DC
Mauro Mendes durante reunião ontem com deputados: aviso de que não vai ter aumento de duodécimo aos Poderes
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Em reunião com os deputados estaduais na manhã de ontem, quarta-feira (05), o governador eleito Mauro Mendes revelou que Mato Grosso irá fechar o ano com um déficit de R$ 1,8 bilhões. Esta defasagem, segundo ele, irá refletir diretamente no orçamento do ano que vem, onde já está previsto um déficit na ordem de R$ 1,5 bilhão.

O montante está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, a qual vem sendo elaborada pela equipe técnica de Mendes. A peça deve ser finalizada até sexta-feira (07), e encaminhada para apreciação dos parlamentares já na próxima semana.

“A execução orçamentária e financeira do Estado aponta para um déficit, neste ano, na ordem de R$ 1,8 bilhão. E eu ainda apresentei aos deputados uma previa do orçamento, real e verdadeiro de 2019, que está sendo finalizado para ser encaminhado à Assembleia na próxima semana, que já prevê um déficit de R$ 1,5 bilhão no ano que vem. Ou seja, se todas as receitas acontecerem como estão programadas, ainda vai faltar R$ 1,5 bilhão no ano que vem. Ou seja, muita gente vai ficar sem receber, porque não vai ter dinheiro em caixa para pagar”, disse o governador eleito.

Para Mendes, este rombo foi ocasionado pelo aumento excessivo das despesas do Estado. “As receitas cresceram razoavelmente, acima da inflação inclusive, nos últimos anos. O que aconteceu foi uma elevação das despesas notadamente. A folha de pagamento, por exemplo, cresceu consideravelmente nos últimos anos em Mato Grosso. Nos últimos quatro anos, há um registro de 75% de crescimento, e obvio que a receita não cresceu tudo isso”, pontuou.

O democrata ainda ressaltou que, além do déficit registrado neste ano e o programado para o ano que vem, ainda tem que ser levado em consideração os restos a pagar dos governos anteriores, os quais não estão contabilizados no déficit.

“O déficit deste ano e o déficit de 2019 não é restos a pagar. É o que falta no caixa. Ainda existe os restos a pagar de anos anteriores. Isso tem um valor muito maior. Então existe um rombo bilionário no estado de Mato Grosso”, explicou.

Diante disso, com o intuito de tentar equilibrar as despesas com as receitas do Estado, Mendes pretende promover uma série de cortes. “Já anunciamos que iremos reduzir de 24 para 15 secretarias, já anunciamos a demissão de mais de 3 mil cargos entre comissionados, contratados e funções gratificadas, e estamos estudando agora o corte nas empresas públicas”, pontuou.

O democrata ainda frisou que pretende promover ações com a intenção de elevar a receita do Estado. “Como que você reduz déficit? Ou você reduz a despesa, ou aumenta a receita, e nós vamos atacar nas duas vertentes”, garantiu.

Desta forma, a intenção do governador eleito é adotar medidas que resultem na economia de, ao menos, R$ 750 milhões. Paralelo a isso, ele garante que irá buscar investimentos que garantam o incremento na receita no mesmo valor, para assim, chegar ao equilíbrio fiscal.

“Precisamos, no mínimo, economizar R$ 750 milhões, e no mínimo aumentar em R$ 750 milhões a receita, que é a busca desse equilíbrio. A metade disso vai ter que vir do corte de despesas e a outra metade da elevação da receita”, explicou.

Durante a reunião com os deputados, Mendes ainda deixou claro que não existe a possibilidade de vir a aumentar o duodécimo dos Poderes no próximo ano.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública recorreram a Assembleia Legislativa. As instituições pleiteiam um incremento de 10% em seus orçamentos para 2019.

“Nós temos um déficit programado de R$ 1,5 bilhão, todo aumento sobe mais o déficit. Agora, não tem dinheiro, o orçamento de 2019 mostra isso, e o que está acontecendo em 2018 também mostra isso. Então, o que eu estou falando está ancorado na realidade, se alguém mostrar diferente velha para o jogo, venha para mesa. Hoje, nós não temos condições de aumentar absolutamente nada de ninguém. Todos os poderes precisam fazer aquilo que eu estou fazendo no Executivo: cortar, dar a sua contribuição para Mato Grosso”, finalizou.

DEPUTADOS - Os deputados estaduais deverão dar uma pausa no recesso parlamentar em janeiro para votar projetos de interesse do governador eleito Mauro Mendes (DEM).

Entre as mensagens que deverão ser apreciadas pelos parlamentares apenas no início do próximo ano está a Lei Orçamentaria Anual (LOA) de 2019.

“Provavelmente, os deputados precisarão trabalhar em janeiro, sim. O mandato deles vai até 31 de janeiro de 2019. Isso é legal e regulamentar. Temos muitas medidas, principalmente da reforma administrativa, que ainda estão sendo elaboradas”, completou.

Outra proposta que deverá entrar na pauta de votação do Parlamento Estadual em janeiro é a reforma administrativa, o qual reduz o número de secretarias no Estado.

O democrata pretende gerir Mato Grosso com apenas 15 pastas. Atualmente, o Executivo possui 24 secretarias. A medida visa gerar economia aos cofres públicos, tendo em vista o déficit orçamentário de R$ 1,5 bilhão previsto para o ano que vem.

“O enxugamento precisa ser traduzido em lei e aprovado pela Assembleia. Eu não posso fazer uma Lei Orçamentaria imaginando que a Assembleia vai aprovar as medidas que pretendemos implantar, que ai eu estaria subestimando o poder que desta Casa tem de aprovar as medidas do Executivo. Então, os cortes não estão inclusos na LOA. Nós temos que economizar para o ano que vem R$ 1,5 bilhão, ou economizar R$ 750 milhões e subir a arrecadação além do previsto para atingir o equilíbrio”, finalizou.

Além disso, o governador eleito está promovendo estudo com o intuito de reformular a lei que trata sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A princípio, a intenção é agregar nesta legislação o chamado Fethab 2.

Paralelo a isso, Mendes ainda analisa a possibilidade de taxação do agronegócio, como forma de aumentar a receita no próximo ano.

O presidente do Legislativo Estadual, deputado Eduardo Botelho (DEM) afirma que os parlamentares irão apoiar Mendes na implementação das medidas que visam buscar o equilíbrio fiscal do Estado.

“O governador mostrou a situação que vai ter para o ano que vem, nos disse que já vamos entrar com um déficit de R$ 1,5 bilhão mais ou menos, e de todas essas dificuldades que o estado vai ter financeira. Evidentemente, ele vai precisar da Assembleia para fazer algumas alterações, como a reestruturação de cargos e outras mudanças que ele deve implementar. Nós estamos dispostos a vir em janeiro trabalhar, para aprovar as leis que forem necessárias para aprovar as leis que forem de urgência para o estado”, garantiu.



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