Segunda feira, 22 de abril de 2019 Edição nº 15103 15/11/2018  










SELMA x BOSAIPOAnterior | Índice | Próxima

Desembargador declara que juíza “agiu politicamente” em ação

Da Reportagem

O desembargador da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT), Marcos Machado, julgou procedente uma exceção de suspeição - quando o réu questiona a parcialidade de um juiz e tenta afastá-lo da ação - proposta pelo ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Humberto Melo Bosaipo.

Se a decisão for mantida – que ainda depende do pedido de vista feito pelo desembargador Orlando Perri -, a juíza aposentada Selma Arruda, que conduzia a ação, terá declarada sua parcialidade, e a sentença será anulada. Neste caso, o juiz que assumir o caso vai decidir se ratifica ou não provas produzidas antes de decidir.

Em sessão de julgamento na última terça-feira (13), Marcos Machado, relator da exceção de suspensão, revelou que Humberto Bosaipo interpôs 20 ações desta natureza questionando a parcialidade de Selma Arruda. Bosaipo revelou que uma servidora do Poder Judiciário declarou que a juíza aposentada escolhia para julgar só os casos “de relevância social” – que envolviam políticos notórios, como o próprio ex-membro do TCE, além do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

O desembargador Marcos Machado concordou com os argumentos, dizendo que Selma Arruda agiu “politicamente”. A juíza aposentada deixou a magistratura para entrar na política partidária e se elegeu senadora por Mato Grosso em 2018 - pelo PSL, mesmo partido do presidente eleito Jair Bolsonaro -, com mais de 670 mil votos.

“E a convicção depois de analisar todos o sistema de funcionamento da vara, a conclusão é de uma atuação parcial sim, motivada por repercussão política positiva nesta ação e portanto estou julgando procedente para anular a sentença condenatória. Para que o juiz de direito, hoje um deles, conforme sua livre convicção, julgue a causa”, diz o desembargador.

Após ler seu voto, Marcos Machado explicou que teve o “cuidado” de amadurecer a decisão ao longo do tempo e de não colocar em pauta a exceção de suspeição durante o período eleitoral em razão da candidatura de Selma Arruda ao Senado. Ele também se mostrou “cordial” com o pedido de vista do desembargador Orlando Perri.

Ele ainda fez críticas a atuação de Selma Arruda na 7ª Vara Criminal, dizendo que há processos conclusos sem julgamento, além de outras ações que até já prescreveram pela demora excessiva da Justiça. “Eu estou reconhecendo que houve prejuízo. Não havia nada, inclusive a certidão mostra um atraso processual, inúmeros processos inconclusivos, processos que estão hoje reconhecendo a prescrição a reforçar o direcionamento deste processo”, criticou o magistrado.

Apesar do pedido de vista de Orlando Perri, o desembargador e presidente da 1ª Câmara Criminal, Paulo da Cunha, votou pela improcedência, ou seja, o placar esta empatado em 1 a 1.



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· Atitudes como essa, só expõe o Judiciári  - LEANDRO PINTO DE OLIVEIRA FILHO




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