Quarta feira, 20 de março de 2019 Edição nº 15098 08/11/2018  










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Servidores públicos mantém assembleia para o dia 13

Da Reportagem

Mesmo com a predisposição do Governo do Estado em pagar a Revisão Geral Anual (RGA) de 2018, o Fórum Sindical mantém a Assembleia Geral para o dia 13, e garante que pode paralisar as atividades caso a reposição inflacionária não seja paga juntamente com o salário do mês de outubro, previsto para ser pago no próximo dia 10.

Nesta quarta-feira (07), os sindicalistas fizeram uma pequena manifestação em frente a Secretaria de Saúde com o intuito de convocar os servidores públicos para a Assembleia Legal.

“Vamos deliberar sobre a paralisação nesta Assembleia se a RGA não for paga junto com o salário. Não importa se ela será paga em folha complementar, desde que seja paga no mesmo dia. Estamos aguardando uma posição oficial do Governo”, disse Edmundo César, representante do Fórum.

Nesta terça-feira (06) o governador Pedro Taques garantiu o pagamento do benefício, mas frisou que só poderá realiza-lo após receber o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Isto porque, tramita na Corte de Contas uma representação interna que trata sobre a RGA e culminou na suspensão do benefício referente a este ano. O Executivo aguarda o julgamento do mérito para efetuar o pagamento.

Diante disso, o secretário-chefe da Casa Civil Ciro Gonçalves afirma que é bem provável que ela não seja paga no dia 10, juntamente com a folha de pagamento de outubro. Ele deve ser quitado por meio de uma folha complementar que deve ser emitida após o dia 13.

O benefício está previsto para ser paga em duas parcelas, conforme acordado com o Fórum Sindical no início deste ano. No total, são 4,19% de reposição. A primeira parcela, de 2% teve vencimento em outubro, e os outros 2,19% em dezembro deste ano.

O governador eleito Mauro Mendes (DEM), por sua vez, defende que o Governo realize o pagamento apenas se não for comprometer ainda mais as finanças do Estado.

As declarações do democrata fazem referência a nota técnica encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), onde a secretaria de Fazenda já admitiu que não pode pagar a reposição inflacionária aos servidores. (KA)



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