Quarta feira, 20 de março de 2019 Edição nº 15080 11/10/2018  










MEDIDAS PROTETIVASAnterior | Índice | Próxima

Patrulha “Maria da Penha” começará pelo Dom Aquino

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Reunião da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública
Da Reportagem

O Dom Aquino, em Cuiabá, foi escolhido para receber esta primeira etapa do projeto piloto da “Patrulha Maria da Penha”, que será lançado hoje, à tarde, no auditório do Comando Geral da Polícia Militar (PM-MT). A escolha do bairro foi motivada por concentrar o maior número de medidas protetivas requeridas.

De acordo com levantamento da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) da capital, até agosto de 2018 havia 22 medidas. A iniciativa é resultante da atuação da Câmara Temática de Defesa da Mulher da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), com o objetivo de analisar os resultados e, a partir desta experiência, viabilizar as patrulhas nos demais municípios mato-grossenses.

Conforme o governo do Estado, os operadores da “Patrulha Maria da Penha” passarão por capacitação voltada ao exercício específico da função, visando o acolhimento das vítimas de forma humanizada. Com efetivo de um oficial, seis praças e uma viatura caracterizada, o projeto piloto prevê visitas regulares às mulheres que tiverem requerido medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006).

A partir do primeiro encontro, a equipe definirá a continuidade das próximas visitas, juntamente com as vítimas atendidas. Este acompanhamento pode resultar na prisão em flagrante do agressor, já que a Lei 13.641, de 3 de abril de 2018, tipificou o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Gustavo Garcia, ressalta que este é um passo fundamental na garantia da efetividade de cumprimento da Lei. “Queremos evitar que as mulheres continuem sendo ameaçadas, agredidas ou mortas, a patrulha é essencial para que a vítima se sinta segura”.

Segundo o major PM Rogério de Oliveira Vieira, da Coordenadoria de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da PM-MT, após a capacitação, que ocorrerá nos dias 15 e 16 de outubro, a Patrulha Maria da Penha já estará nas ruas do bairro Dom Aquino. “Serão dois dias de preparação, para que o efetivo atue em prol da defesa das vítimas e faça esse acompanhamento constante”.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) disponibilizou a Escola dos Servidores do Tribunal para a realização da capacitação, bem como a estrutura necessária. Representantes da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que atuam na DEDM e dos demais integrantes da Câmara Temática de Defesa da Mulher também contribuirão com o treinamento.



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