Quarta feira, 17 de outubro de 2018 Edição nº 15080 11/10/2018  










IMPORTUNAÇÃO SEXUALAnterior | Índice | Próxima

Homem é preso pela 7ª vez em VG

Suspeito tem 7 passagens pela polícia por assédio; crimes teriam sido cometidos entre 2014 e 2016

JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Carlos Eduardo Fortes, de 50 anos, já com seis passagens por importunação sexual foi preso, na manhã de ontem, em Várzea Grande. As vítimas foram duas mulheres, sendo que uma delas estava com um bebê no colo. No fim de setembro passado, foi sancionado pela Presidência da República um projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.

O suspeito foi detido por testemunhas e levado para a Central de Flagrantes da cidade, onde prestaria depoimento. O caso ocorreu dentro de um ônibus que fazia a linha Princesa do Sol/Centro. No coletivo, estavam vários passageiros e o suspeito, Carlos Eduardo da Silva, sentado na parte da frente.

Quando a primeira vítima entrou, uma mulher com uma criança nos braços, ele ofereceu o banco. Porém, o homem se aproximou e começou a esfregar o órgão genital no bebê, que era amamentado pela mãe. Ela não viu, mas dois passageiros que estavam próximos perceberam o assédio. Segundo testemunhas, o suspeito começou a “roçar” na criança, mas a mãe não teria percebido. Por isso, um dos passageiros chegou a pagar a tarifa para a senhora, que passou a catraca.

Nesse momento, outra usuária entrou no ônibus e também foi importunada pelo suspeito, que passou a mão nas nádegas dela. Nisso, os demais passageiros acabaram abordaram o suspeito e o próprio motorista do ônibus impediu a sua saída até que a chegada da polícia. Ele nega o assédio. Mas, em checagem aos bancos de dados, os policiais verificaram que ele já tinha quatro passagens por assédio em 2015, uma em 2016 e outra em 2017.

Com a nova lei em vigor, podem ser enquadrados, por exemplo, homens que se masturbarem ou ejacularem em mulheres em locais públicos. O projeto foi aprovado em agosto pelo Senado, quando a Lei Maria da Penha completou 12 anos, norma que fortaleceu o combate à violência contra a mulher no Brasil.

Conforme a legislação, a importunação sexual é a prática de ato libidinoso na presença de alguém, sem que essa pessoa dê consentimento. Com a sanção, esses atos se tornam crimes sujeitos a punição de 1 a 5 anos de prisão.

Outra mudança com a lei é o aumento de pena em um terço caso crimes de estupro sejam cometidos em local público e transporte público ou se ocorrer à noite, em lugar ermo, com emprego de arma ou meio que dificulte a defesa da vítima. O texto, que altera o Código Penal, também amplia o rigor das punições para casos de estupro coletivo e divulgação de cena de estupro.

Até então, o crime de estupro gerava pena de 6 a 10 anos de prisão. Com a nova lei, o estupro praticado por duas ou mais pessoas vai levar a um aumento das penas de um terço a dois terços. O mesmo será aplicado para os casos do chamado estupro corretivo, praticado com a finalidade de controlar o comportamento da vítima.

Para os casos de divulgação de cena de estupro ou de imagens de sexo sem consentimento, a punição será de 1 a 5 anos de prisão para a pessoa que divulgar, publicar, oferecer, trocar ou vender esse material. O texto sancionado ainda aumenta a pena de um a dois terços se a pessoa que praticou o crime tiver relação íntima ou afetiva com a vítima, como namorado ou namorada.

Nos casos, estupro ou abuso de menores de 14 anos, a punição será aplicada independentemente de consentimento ou de a vítima já ter mantido relações com a pessoa antes do crime.



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