Quinta feira, 21 de março de 2019 Edição nº 15080 11/10/2018  










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Sinfra terá que apurar prejuízos com obra asfáltica e de drenagem

Da Reportagem

A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) terá que instaurar, em 30 dias, tomada de contas especial para quantificar o prejuízo causado aos cofres públicos na obra de pavimentação asfáltica, terraplenagem e drenagem de águas pluviais, realizada na ligação das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Arquimedes Pereira Lima, mas conhecida como Estrada do Moinho, em Cuiabá. A determinação é do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT).

Após calcular o valor do dano ao erário, a Sinfra também deve adotar as medidas necessárias para garantir o ressarcimento do dano pela empresa Rodante Construção Civil Ltda., responsável pela execução dos serviços. Na última terça-feira (9), o Tribunal Pleno julgou o “monitoramento” instaurado para verificar o cumprimento do acórdão nº 3.640/2015.

Pelo acordão, o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, deveria adotar as medidas necessárias para salvaguardar o patrimônio público, por intermédio do levantamento do dano oriundo das patologias diagnosticadas ainda durante o período de garantia da obra, objeto do contrato nº 38/2008, firmado com a empresa. Conforme o TCE, entre as patologias detectadas havia buracos e afundamento de parte do asfalto, que alagam nos períodos de chuva.

Contudo, o monitoramento constatou que as determinações do TCE não foram cumpridas pela Sinfra, resultando em apontamento de irregularidade gravíssima. No entanto, o Pleno do Tribunal optou por não penalizar o atual gestor com multa, em razão do descumprimento de decisão anterior da Corte de Contas no mesmo sentido, quando o gestor da Sinfra ainda era Cinézio Nunes de Oliveira.

Como o período de garantia já terminou, o Pleno determinou a instauração de tomada de contas em prazo máximo de 30 dias. Mas, a comprovação das medidas adotadas deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas em 90 dias. “Caso descumpra a determinação ou o prazo estabelecido, a relatora do monitoramento (processo nº 283169/2017), conselheira interina Jaqueline Jacobsen, alertou sobre a possibilidade de concessão de cautelar, que será acompanhada de fixação de multa diária ao gestor”, informou o TCE, por meio da assessoria de imprensa. O voto da conselheira relatora, em consonância com parecer do procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps, foi aprovado por unanimidade dos membros do colegiado.



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