Domingo, 17 de fevereiro de 2019 Edição nº 15080 11/10/2018  










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Mauro terá dificuldades em conseguir redução

Da Reportagem

O governador eleito Mauro Mendes vai ter dificuldades em convencer os demais Poderes - Assembleia Legislativa (ALMT), Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública - em redução do duodécimo. Após a sua eleição, Mendes afirmou que os demais Poderes devem "contribuir" com o Poder Executivo para a superação da crise fiscal e de caixa.

Ontem, o presidente do tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos descartou qualquer possibilidade de negociação para redução de duodécimo em 2019.

"O Poder Judiciário compreende a preocupação do governador eleito, assim como compreendeu o governo atual. Mas agora a compreensão tem que mudar de lado. Há que se compreender, no caso do Poder Judiciário, que não há possibilidade de qualquer negociação relativa a duodécimo. Nenhuma", disse.

O desembargador ainda lembrou que "PEC do Teto" foi elaborada pelo próprio Executivo, e que o Judiciário precisou se "recondicionar para não perder a qualidade e a melhoria dos serviços prestados pelo Judiciário que são necessárias para a população", explicou.

Rui Ramos afirmou que respeita o posicionamento dos vencedores que irão exercer os seus mandatos a partir de 1º de janeiro de 2019, a suas preocupações e as dificuldades. "Só que a redução de duodécimo é inaceitável", disse.

"Agora o que se espera é a atualização do duodécimo conforme estabelece a lei e os repasses atrasados. Em hipótese alguma haverá a possibilidade de diminuição do orçamento do judiciário. Porque se aceitar isso, seria aceitar o suicídio do Poder Judiciário que não poderá mais prestar os seus serviços", finalizou.

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), também afirmou ser impossível haver mais redução orçamentária dos Poderes. O correligionário do governador eleito acredita que a Emenda Constitucional do Teto já disciplinou os repasses orçamentários ao Poderes.

"Não tem mais o que se falar em contribuição. A PEC do Teto já estabelece os repasses aos Poderes, tendo a sua atualização de acordo com a inflação. Isso já está resolvido", disse Eduardo Botelho.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Campos Neto, se limitou a dizer que o assunto será tratado no "momento oportuno".



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