Domingo, 17 de fevereiro de 2019 Edição nº 15066 21/09/2018  










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MP indicia prefeito Emanuel Pinheiro e cinco deputados

Da Reportagem

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) indiciou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), os deputados estaduais Ondanir Bortolini (PSD), Zeca Viana (PDT), Wancley de Carvalho (PV) e o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) em procedimento resultado da Operação Déjá vu.

O caso foi distribuído ao juiz Marcus Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no último dia 13 de setembro. Com o indiciamento, os investigados passam da condição de suspeitos à de prováveis autores da infração penal.

A Operação Déjá vu investiga um desvio de mais de R$ 500 mil com esquema de supostas notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na Assembleia Legislativa.

As fraudes teriam sido cometidas, entre os anos de 2012 a 2015, quando todos ocupavam cargos na Assembleia Legislativa. Até o momento, o MPE já teve acesso a aproximadamente 90 supostas notas frias, que tiveram como destinatários os deputados citados na investigação.

No período das emissões desses documentos, estava em vigor a Lei Estadual 9.493/2010, que instituía a verba indenizatória, paga mensalmente a membros do Poder Legislativo, de forma compensatória às despesas inerentes a suas atividades.

Inicialmente o caso tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao nome de Ezequiel Fonseca, detentor de foro privilegiado, constar como parte investigada.

O processo chegou a Mato Grosso após o novo entendimento sobre foro. Atualmente apenas crimes cometidos em função e durante o exercício o cargo serão alvos de instâncias superiores.



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