Quarta feira, 12 de dezembro de 2018 Edição nº 15066 21/09/2018  










JUSTIÇA ELEITORALAnterior | Índice | Próxima

Juiz proíbe Selma Arruda de usar o nome ‘juíza’

Da Reportagem

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga hoje o registro de candidatura da juíza aposentada Selma Arruda, que disputa o senado Federal neste ano. Dentre os 11 candidatos, a ex-magristrada é a única que ainda não teve o registro deferido pela Justiça Eleitoral.

Antes do julgamento, entretanto, a ex-juíza deve apresentar um nome de urna alternativo ao que tem utilizado, pela impossibilidade de manter o termo “juíza” atrelado ao seu nome.

A decisão é do juiz-membro Ulisses Rabaneda dos Santos, que atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral. Conforme o magistrado, o julgamento do registro de candidatura de Selma estava agendado para a próxima segunda-feira (24). No entanto, como o prazo para inserção do nome de candidatos no sistema CAND é até o final da sessão desta sexta-feira, o julgamento foi antecipado e ela notificada para apresentar um novo nome de urna.

Caso ela não se manifeste dentro do prazo determinado, o TRE irá inserir, automaticamente, no sistema o nome Selma Arruda. “A adoção antecipada desta providência - indicação de nome alternativo - se faz imprescindível em razão da impossibilidade de eventualmente adotá-la a posteriori, já que, repita-se, o ‘fechamento’ do sistema CAND para carga das urnas ocorrerá ao término da sessão do pleno deste Tribunal do dia 21.09.2018”.

Selma é a única candidata ao Senado Federal que ainda não teve o seu registro de candidatura deferido pelo TRE. A ex-magistrada teve o seu registro impugnado pelo Procuradoria Regional Eleitoral por problemas com a sua 2ª suplente, Clérie Fabiana Mendes. Conforme a ação de impugnação, ela não teve seu nome escolhido em convenção partidária. A procuradora Cristina Nascimento de Melo afirma que, informação prestada à Justiça dá conta de que Clérie Fabiana não teve o nome inserido na ata da convenção do Partido Social Liberal (PSL), realizada em 4 de agosto. O seu nome teria sido incluído após o termino do prazo.



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