Quinta feira, 21 de março de 2019 Edição nº 15065 20/09/2018  










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Riva é condenado a 17 anos de prisão

Riva é condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro; Ex-parlamentar poderá recorrer em liberdade

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José Riva foi condenado a 17 anos e 9 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O ex-deputado estadual José Riva foi condenado a 17 anos e 9 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Marcos Faleiros.

O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado. O despacho, entretanto, cabe recurso, e ele poderá recorrer ao Tribunal de Justiça em liberdade.

Além da reclusão, o ex-parlamentar ainda foi condenado ao pagamento de 200 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo, que no total soma R$ 191,4 mil.

A sentença é oriunda a nove processos referentes à Operação Arca de Noé, que apura esquema que teriam desviado dezenas de milhões dos cofres da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002 Na época, Riva respondia pela presidência da Casa de Leis.

Por se tratar de fatos semelhantes, o magistrado optou por julgar as ações em conjunto. “A culpabilidade do agente é altíssima, pois na condição de gestor da ALMT, aproveitou-se do apoio e boa-fé da população que o elegeu, optando agir contra a sociedade e contra a Administração Pública”, afirmou Faleiros no despacho.

Na decisão, o magistrado explica que a prática criminosa denunciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) foi ratificada com a confissão do ex-deputado.

“A confissão do acusado José Geraldo Riva ratificou as provas e os fatos narrados na investigação, a quadrilha atuou durante anos na ALMT, causando enormes prejuízos ao erário. Em todos os casos, o grupo forjou diversos documentos com o fim de dar aparente regularidade as empresas, para que prestasse serviços fictícios, acordando ainda que estas empresas seriam as vencedoras dos procedimentos licitatórios e teriam direito a receber pagamento, cujo valor seria rateado entre os integrantes do grupo organizado”, diz trecho da decisão.

Diante disso, foi concedido a Riva o benefício de colaboração premiada unilateral, a qual resultou na diminuição da pena em 1/3. O ex-parlamentar adota, desde 2016, postura de réu confesso. “A cooperação se demonstrou produtiva e eficaz”, afirmou o juiz.

Dente as acusações referentes a Operação Arca de Noé, está a de, nos postos de presidente e 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativas, contratar empresas fantasmas para desviar recursos dos cofres públicos.

Estas empresas eram contratadas para prestarem serviços diversos ao Poder Legislativo, o que nunca foi feito. No entanto, os pagamentos eram feitos por meio de cheques, as quais era descontadas na Confiança Factoring, pertencente ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Após o desconto, então, os valores voltavam para os bolsos de Riva.

Esta não é a primeira condenação que Riva sofre. A última se deu em março deste ano. Na oportunidade, o ex-deputado foi condenado a 26 anos, sete meses e 20 dias de prisão, mais 655 dias-multa pelos crimes de formação de quadrilha e peculato na ação penal derivada da Operação Imperador, deflagrada em fevereiro de 2015.



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