Quinta feira, 18 de outubro de 2018 Edição nº 15064 19/09/2018  










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Candidatos fazem promessas na Fecomércio

Mauro promete simplificar tributação e Wellington Fagundes acabar com a cobrança antecipada do ICMS Garantido ao comércio

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O candidato Wellington Fagundes prometeu acabar com a cobrança antecipada do ICMS Garantido ao comércio
KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

Um dia após falar com os empresários das indústrias de Mato Grosso, os três principais candidatos ao governo de Mato Grosso – Mauro Mendes (DEM), Pedro Taques (PSDB) e Wellington Fagundes (PR), dedicaram o dia de ontem a conversas com os empresários do Comércio, na sede da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio).

Mauro Mendes prometeu simplificar a legislação tributária atual. Já Wellington Fagundes disse que vai acabar com a cobrança antecipada de Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Serviços (ICMS) no setor do comércio, o chamado “ICMS Garantido”, que vigora em Mato Grosso desde o governo Dante de Oliveira (1994 – 2001). Já Pedro Taques, lembrou que combateu a corrupção e economizou R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

O primeiro a ser sabatinado foi o candidato Mauro Mendes, que defendeu a concessão de incentivos fiscais ao empresariado e prometeu simplificar a legislação tributária atual, que ele classificou como “cipoal” de portarias e decretos.

“Temos um grave problema de competividade em Mato Grosso. Aqui, muitos políticos desonestos com Estado sempre satanizaram a política de incentivo. Mas ela é uma politica importante. Se acabarmos com o incentivo fiscal, 70% das empresas, especialmente as indústrias, fecham as portas e vão embora. Dão tchau para Mato Grosso e ficamos com 100% de nada. É isso que queremos? Não”, disse.

O candidato disse ter conversado, ao longo da campanha, com diversos setores e que o atacadista é um dos que mais sofre. Segundo ele, o setor pode ser extinto em Mato Grosso se a competitividade com outros Estados não melhorar.

Ainda no encontro, Mendes falou sobre o corte de gastos que pretende fazer no Executivo caso assuma o Estado. Uma das medidas é o corte do uso de jatos em viagens. Segundo ele, o atual governador Pedro Taques faz uso constante do táxi-aéreo, sendo que uma passagem comum sai mais barata.

“O governador atual usa, e outros governadores também usaram, um jato para ir a Brasília. Isso custa em média R$ 70 mil. Uma passagem comum vai custar não mais que R$ 1 mil. São economias simbólicas, mas que ao longo do mandato representam milhões. Vamos ter coragem de fazer essas mudanças, sob pena de um colapso do sistema”, disse.

O segundo a falar com os empresários do comércio foi o senador e candidato ao Governo Wellington Fagundes que deixou claro que o combate à sonegação e evasão fiscal será uma das ações prioritárias de sua gestão, caso seja eleito em outubro.

As primeiras medidas, segundo ele, deverão ser tomadas já nos primeiros 100 dias do eventual mandato, já que os valores que o Estado deixa de arrecadar inviabilizam a realização de políticas públicas.

“Tão logo seja concluído o processo eleitoral, vamos convidar a sociedade para um diálogo e, principalmente, criar um fórum permanente com a participação de empresários, servidores e do próprio governo e discutir essa questão da evasão fiscal, que em Mato Grosso é muito grande”, disse.

“O combate à sonegação é uma forma de termos um Estado prestando serviços com mais eficiência. E temos que perseguir isso de forma permanente. Esse aperfeiçoamento no combate à evasão é o maior objetivo que teremos à frente”, explicou.

Ainda durante o encontro, o candidato afirmou que um dos setores mais prejudicados pela legislação tributária é o comércio. Fagundes disse que uma de suas propostas é acabar com o recolhimento antecipado de impostos por esse setor. A questão, no entanto, passa ainda por uma reforma tributária.

“Ainda sobre o ICMS, vamos fazer de tudo para acabar com esse pagamento antecipado do comerciante. Vamos conversar. Ainda não vou falar em quanto tempo, até porque vai depender da reforma tributária”, falou.

Wellington Fagundes disse que, se eleito, vai liderar um diálogo entre todos os setores da sociedade para debater o assunto. Ele defendeu ainda a criação de fundos para compensar Estados que perderem com a reforma tributária.

O último a ser sabatinado por empresários do comércio foi o governador e candidato à reeleição, Pedro Taques, que destacou o que já fez durante seu governo para este setor. Um exemplo está relacionado ao Simples Nacional, que segundo os comerciários, reduz a complexidade para pequenos empreendedores, mas tem sido deturpada por mecanismos de substituição pelos estados e ainda é contestada no Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Quando assumimos, o sub-limite do Simples era R$ 1,8 milhão. Nossa gestão dialogou com os setores e aumentamos o sub-limite para R$ 3,6 milhões. Em determinados momentos, alguns empresários constituíam uma empresa, atingiam o limite e abriam outra empresa. Este limite do Simples Nacional é R$ 3,6 milhões. Eu só posso ultrapassar quando a lei (e existe um projeto na Câmara dos Deputados) elevar. Mas é o limite nacional que estabelece o estadual. Nossa gestão já fez o dever de casa, o que viabilizou que mais empresas fossem contempladas”, afirmou.

O tucano também lembrou que sua gestão apresentou à Assembleia Legislativa o estatuto da micro e pequena empresa, projeto que já foi aprovado e sancionado por ele. “Eu fiz isso porque eu acredito nas micro e pequenas empresas. De 2006 até nossa gestão, nenhum governador apresentou à AL o estatuto da empresa de pequeno porte e microempreendedor. A nossa administração apresentou e foi aprovado, que é a lei complementar 650/18. Eu que apresentei! Em 10 anos ninguém fez nada e eu apresente a lei que estabelece mecanismos para que eles [comerciantes] possam vender para o Estado”, disse.

Taques voltou a dizer que a substituição tributária é regida por legislação federal, que tem sido contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Justiça para justificar as limitações do Estado em relação ao tema. “Eu concordo que a substituição tributária tem prejudicado os micro e pequenos empresários, mas é uma questão nacional”.

A respeito da segurança jurídica para o empresariado, o candidato citou outras leis nacionais voltadas para setores do comércio que têm sido questionadas na Justiça por apontamentos de vícios de inconstitucionalidade e ressaltou que, as leis que foram criadas por seu governo não sofrem do mesmo problema. “A lei do Prodeic [Programa de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Comercial de Mato Grosso] foi questionada várias vezes. A lei passada! As nossas leis não foram questionadas”, afirmou.

Ele destacou ainda o combate à sonegação e acordos firmados por meio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado no seu governo. “Combatemos a corrupção e trouxemos mais de R$ 1 bilhão de empresas que não queriam pagar seus impostos por meio do Cira”, citou



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