Segunda feira, 19 de novembro de 2018 Edição nº 15057 07/09/2018  










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Governo revoga exoneração de servidor da Sema

RODRIGO VARGAS
Especial para o DIÁRIO

O Governo do Estado alegou ter cometido um "equívoco" e revogou a exoneração do servidor Matheus Justen Rocha, o principal colaborador da Delegacia do Meio Ambiente (Dema) e do Ministério Público na investigação sobre um suposto esquema de fraudes no setor responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Rocha, que é engenheiro florestal, foi exonerado do cargo no dia 23 de agosto, na véspera da deflagração da segunda fase da Operação Polygunum e nove dias após a exoneração de quatro servidores investigados sob a suspeita de envolvimento nas irregularidades - entre eles, o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, João Dias Filho.

Em nota, porém, o governo disse que cometeu um equívoco e incluiu o servidor no grupo de servidores "afastados imediatamente" por acreditar que ele também estivesse de alguma forma envolvido com o suposto esquema.

"O Estado, na intenção de afastar imediatamente os servidores envolvidos até que provem sua inocência ou não, acabou exonerando, também, Matheus Rocha, ao cometer o engano de que ele estaria envolvido, quando, na verdade, foi um colaborador", disse o Gabinete de Comunicação, em nota.

A explicação não desfaz as dúvidas. Além da diferença de quase dez dias entre as exonerações do primeiro grupo de servidores e a de Rocha, a demora em reconhecer o suposto "erro" também ajuda a enfraquecer essa versão.

A medida foi questionada de imediato pelo Ministério Público, por meio de ofício à Casa Civil e também em petição ao Juizado Volante Ambiental (JUVAM).

Em ofício à Promotoria, o secretário-chefe da Casa Civil, Ciro Gonçalves, deu resposta distinta da que consta na nota do Gabinete de Comunicação. Segundo ele alegou, Rocha ocupava um cargo comissionado que depende de uma "relação de confiança".

Questionado a respeito, o Gabinete de Comunicação manteve a justificativa e afirmou que, à ocasião da resposta ao MPE, o secretário também acreditava equivocadamente no possível envolvimento do servidor.

"Reconhecendo o erro, a Casa Civil decidiu revogare a sua exoneração e renomeá-lo ao cargo que ocupava", afirma a nota, em outro trecho.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES - Em parecer favorável à prisão preventiva de João Dias Filho, a exoneração do colaborador da investigação foi citada como sinal da influência do ex-superintendente nos bastidores da secretaria.

Segundo o promotor Marcelo Vacchiano, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, Rocha havia prestado "informações importantes" que auxiliaram as investigações a avançar até os dois supostos núcleos que fraudavam o sistema de licenciamento ambiental - dentro e fora da secretaria.

Atualmente, 595 processos validados do CAR estão sob reanálise por duas forças-tarefa distintas na Sema e no Ibama (este último, atendendo a uma solitação da Promotoria).

De acordo com Vacchiano, já foram identificados indícios consistentes de irregularidades em pelo menos 50 cadastros aprovados pela secretaria desde o ano passado.

Os cadastros sob investigação foram suspensos na semana passada, por meio de portaria assinada pelo secretário André Baby.

A reanálise irá abranger os processos que passaram pelo crivo dos quatro ex-servidores investigados.

"Há indícios de um possível ajuste prévio, no qual o produtor insere uma informação que não é verídica e o órgão ambiental a valida, transformando-a numa verdade formal", disse Vacchiano, em entrevista ao DIÁRIO.

FERRAMENTA - Até 31 de julho, segundo levantamento do MPE, haviam sido abertos 113.500 processos no CAR em Mato Grosso. Desse total, apenas 7.800 foram analisados pela Sema e, destes, 1.600 validados. O número de processos sob investigação, portanto, equivale a 7% do total analisado.

Para Vacchiano, os números mostram que as irregularidades foram detectadas no início e que, portanto, as investigações em curso devem ser vistas como "oportunidades de aprimorar a ferramenta".

"O CAR de Mato Grosso é melhor que o sistema nacional e deve ser preservado. É importante corrigir eventuais falhas para justamente fortalecer o sistema de controle".

OUTRO LADO - Em nota divulgada após a primeira etapa da operação, a Sema disse que não "admite irregularidades" e que atua "para que as responsabilidades sejam apuradas e caso sejam confirmadas as infrações, as devidas providências administrativas e criminais serão tomadas".

O advogado Francisco Faiad, que representa o ex-superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental, João Dias Filho, disse que seu cliente "nega veementemente" as suspeitas de seu envolvimento com fraudes no CAR.

Procurado pela reportagem, o servidor Matheus Justen Rocha não quis comentar o episódio.



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