Pedido fica sob relatoria de Fachin
REYNALDO TUROLLO JR. E LETÍCIA CASADO
Da Folhapress – Brasília
Um dos pedidos da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva para suspender sua inelegibilidade, protocolado na noite de terça no STF (Supremo Tribunal Federal), foi distribuído para o ministro Edson Fachin relatar.
O pedido é relacionado ao recurso extraordinário apresentado pela defesa em abril contra a condenação criminal de Lula na Lava Jato. Por essa razão, a distribuição para Fachin se deu por prevenção.
A defesa argumenta que é atribuição da Segunda Turma julgar o pedido de suspensão de inelegibilidade. Caberá ao relator decidir se levará à turma ou ao plenário.
STJ
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), disse ontem que o recurso especial do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva será julgado "em 30 ou 40 dias" depois que chegar à corte.
A previsão, segundo ele, é que o caso seja analisado até o fim do ano.
O ex-presidente está preso desde 7 de abril, depois de ser condenado e de ter um recurso rejeitado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal), a segunda instância da Lava Jato. Ele foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
A defesa recorreu, mas o recurso está no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e não foi remetido para o STJ.
"Não chegou ao STJ. Chegando ao STJ, posso afirmar a vocês, em 30, 40 dias esse processo estará julgado", afirmou.
A condenação de Lula na segunda instância o colocou em condição de inelegibilidade, por esbarrar na lei da Ficha Limpa.
Na semana passada, o TSE barrou o pedido de registro de candidatura feito pelo petista para concorrer à Presidência.
Se o recurso for acatado e o STJ suspender a condenação, Lula deixa de ter a condição de inelegibilidade. Assim, a defesa alega que ele poderia concorrer sub judice, pois a condenação poderia ser revertida.
"A pauta do Brasil não pode ficar em torno de Lula", acrescentou.
"A Lava Jato foi um bom exemplo, mas precisamos retomar as discussões para o Brasil. Penso ter cabimento uma reforma no Judiciário", disse Noronha.
PEDIDO
O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) informou que o recurso especial apresentado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação na Lava Jato deve ser encaminhado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) hoje.
A defesa do petista alega que, como o processo criminal não transitou em julgado (quando os últimos recursos são analisados), uma eventual suspensão da condenação permitiria com ele pudesse concorrer à eleição.
Como Lula foi condenado em segunda instância - pelo TRF-4 -, seu pedido de registro de candidatura foi barrado pelo TSE, com base na lei da Ficha Limpa.
Assim, a defesa entende que sua condição de inelegibilidade pode ser suspensa, se o caso for analisado pelo STJ ou pelo STF e os ministros entenderem que houve falhas no processo.
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