Terça feira, 25 de setembro de 2018 Edição nº 15056 06/09/2018  










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Em Cuiabá, museus sem alvará contra incêndio

Onze espaços culturais e históricos já foram notificados pelo Corpo de Bombeiros para regularizarem a situação

DINALTE MIRANDA/DC
Museu Histórico de Mato Grosso, que fica na Praça da República, ao lado dos Correios
JOANICE DE DEUS
Da Reportagem

Dentre 12 museus ou espaços que abrigam acervo histórico e cultural, localizados em Cuiabá, nenhum possui o alvará do Corpo de Bombeiros (CB). O documento serve como garantia de que o imóvel tem condições de funcionar sem risco iminente de pegar fogo e, ainda de que em caso de incêndio, os bombeiros tenham condições para trabalhar no combate às chamas.

Situações como estas vieram à tona após o incêndio, ocorrido no último domingo (2), que destruiu grande parte do acervo e do prédio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro (RJ). A ocorrência revelou a precariedade nas instalações de muitos museus brasileiros por conta da falta de manutenção, de equipamentos de prevenção e de suas estruturas vulneráveis.

Diante do cenário, o DIÁRIO solicitou no início desta semana informações do Corpo de Bombeiro sobre a situação de espaços históricos localizados em pontos distintos da capital, administrados pelo Estado, pela prefeitura, dois deles pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) e outros dois pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Boa parte está fechada para visitação.

Do total de museus, 11 já foram notificados pelos Bombeiros para regularizarem a situação. São eles: Museu Histórico de Mato Grosso, que fica na Praça da República, ao lado dos Correios, no Centro; Palácio da Instrução, ao lado da Catedral Metropolitana (Matriz); Museu de Arte Sacra, na Rua Clóvis Hugney, prédio do Seminário Nossa Senhora da Conceição; Residência dos Governadores (Museu de Arte), na Rua Barão de Melgaço (atrás da Prefeitura de Cuiabá); Museu da Pré-História Casa Dom Aquino, na Avenida Beira Rio; Museu do Rio Cuiabá Hid Scaff, no Porto, próximo ao Rio Cuiabá; Museu da Caixa D´Água Velha, na Rua Comandante Costa, bairro Popular; Museu da Casa do Artesão e Museu Arsenal de Guerra (Sesc Arsenal), ambos na Rua 13 de Junho, no Porto; Museu de Arte e Cultura Popular (MACP) e o Museu Rondon de Etnologia e Arqueologia (Musear), ambos na UFMT.

Há ainda o recém-reformado Museu de Imagem e Som (Misc), localizado na Rua Voluntários da Pátria, no Centro Histórico, mas este ainda sem fiscalização. Chefe de Fiscalizado do Corpo de Bombeiros (CB), 1º tenente Felipe Silva de Almeida, explica que as vistorias ou fiscalização ocorrem quando são solicitadas pelo responsável da edificação, quando tiver alguma denúncia de órgãos fiscalizadores como, por exemplo, o Ministério Público, ou mesmo por parte da população ou quando for repassada de ofício pelo próprio CBM/MT.

Conforme ele, o certificado de aprovação de um processo de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP) não possui validade (tempo indeterminado), já o alvará de segurança contra incêndio e pânico (ASCIP) tem a validade de dois anos, podendo ser renovado por mais um ano com o procedimento simplificado. “Para a emissão do ASCIP, após a realização da vistoria, demora em torno de três dias úteis, já a emissão do procedimento simplificado é feita de imediato e entregue”, frisou. A taxa de vistoria para o ASCIP é de acordo com a área e ocupação e taxa de procedimento simplificado corresponde a 1/4 da UPF.

Para obter o certificado, são necessários os mesmos documentos que as outras edificações que se enquadrem em projeto técnico (PTEC) a exemplo dos museus que possuem acima de 750m² ou acima de 12 metros de altura ou for considerada risco alto, entre outros. Sendo necessário projeto aprovado pelo CBM/MT e a vistoria para a emissão do alvará.

“Nos casos de edificações que não se enquadrarem em PTEC, será necessário somente a solicitação da vistoria, após a instalação dos extintores, iluminações de emergência, sinalizações de emergência e saída de emergência ou por meio do procedimento simplificado, também após a instalação dos preventivos citados anteriormente, porém, sem a necessidade da solicitação da vistoria, apenas por meio declaratório”, reforçou.

Por meio da assessoria de imprensa, o secretário de Estado de Cultura (SEC), Gilberto Nasser, garantiu que, semanalmente, uma equipe especializada do órgão estadual, formada por arquitetos, engenheiros civil e eletricista, historiadores, além de um profissional conservador restaurador, seguindo padrões internacionais de acervos museológicos (Instituto Canadense de Conservação e o Icom e Icrom), garantem a integridade dos acervos de cada museu sob a responsabilidade do Estado.

Afirmou ainda que existem projetos de prevenção e combate a incêndio para o Palácio da Instrução (implantação iniciada em 2015). Já para o Museu Histórico, Casa Cuiabana estão em processo de implantação. “Desde abril de 2018, a SEC está empenhada na reabertura dos museus”, destacou.

Já Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo destacou que o Museu do Rio está fechado para reforma e que todo o aparato de segurança será garantido até sua abertura. “Os trâmites para a liberação do alvará já estão em andamento junto ao Corpo de Bombeiros”, garantiu.

No Misc será implantado em breve o sistema de detecção e alarme de incêndio (SDAI). “Isso porque o prédio, tombado como patrimônio histórico, apresenta características arquitetônicas que seriam prejudicadas pelas adequações previstas pelo Corpo de Bombeiros. Sendo assim, ao não aderir a estas mudanças, o Museu segue uma recomendação prevista em lei”, frisou. “É importante ressaltar ainda que o Misc passou por reforma recentemente e que sua antiga fiação elétrica foi substituída por uma nova, que não oferece riscos a sua estrutura. Além disso, há extintores de incêndio distribuídos pelo casarão”, garantiu.

No caso da Caixa D’água, a Secretaria destacou que há dois meses foi realizado um levantamento no local, a fim de garantir a segurança dos visitantes. “A avaliação apontou que os extintores de incêndio estão vencidos desde 2014. Os procedimentos para aquisição de novos equipamentos também já foram iniciados. Além disso, o espaço passa por um estudo de concessão que deverá resultar na entrega de um Museu reestruturado para atender todas as demandas previstas pela legislação”, informou.

A UFMT informou que nos últimos anos tem concentrado esforços para atender as normas de segurança e incêndio e, que atualmente, a instituição possui 19 projetos de prevenção e combate a incêndio aprovados pelo Corpo de Bombeiros, sendo que todas as edificações do campus de Cuiabá têm passado por estudos e readequações dos seus projetos para atender às recentes normativas expedidas pelos Bombeiros, inclusive aquelas que abrigam os museus.

“É necessário lembrar que o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado entre o CBM-MT, o Ministério Público Federal (MPF) e a UFMT tem o objetivo de regularizar as edificações da universidade perante o órgão fiscalizador (CBM-MT), cujo prazo de atendimento se estende até dezembro de 2021”, frisou.

Atualmente, os prédios construídos pela Universidade atendem plenamente às normas de segurança, prevenção e combate a incêndio e pânico. “Trabalhamos para que todos os projetos sejam devidamente aprovados. Com os projetos aprovados, o próximo passo será a contratação de empresas especializadas para adequação das instalações e a obtenção do alvará de segurança e combate a incêndio e pânico. A reportagem do Diário não conseguiu manter contato com os responsáveis no Sesc, que administra a Casa do Artesão e o Sesc Arsenal.



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